29/05/2025 11:56

Baixa Definitiva
29/05/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de AMANDHA ALMEIDA DE SOUZA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0849081-03.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGINA CARDOSO RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de demanda proposta contra o Município do Rio de Janeiro.

Tendo em vista que se trata de competência da Vara de Fazenda Pública e considerando o disposto no artigo 1º, §2º do Ato Executivo TJ nº 203/2024, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas na hipótese.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
29/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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