26/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 19:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/09/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo:0801501-97.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTO MONTES GOMES PINTO, MARINA PEREIRA XIMENES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ: "EDCL.

EFEITOS MODIFICIATIVOS.

INTIMAÇÃO.

EMBARGADA.

A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004.

REsp 686.752-PA, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005." Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
25/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/08/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 07:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 07:27

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 07:27

Recebidos os autos
13/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
12/06/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0801501-97.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTO MONTES GOMES PINTO, MARINA PEREIRA XIMENES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Face a justificativa de ID 187190654, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide , no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
29/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:58

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 10:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/04/2025 10:58

Juntada de Ata da Audiência
22/04/2025 19:36

Juntada de Petição de adiamento de audiência
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 20:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:16

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 10:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/02/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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