19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0943533-39.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDI SOLANGE DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a legalidade da cobrança de juros nos parâmetros do contrato, o correto valor da parcela, a existência de saldo devedor ou credor.

Indefiro a inversão do ônus da prova, pois, ainda que a relação jurídica estabelecida entre parte autora e rés seja uma relação de consumo, no caso concreto, a inversão afigura-se descabida porque não se configuram os requisitos exigidos pelo art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo perfeitamente possível à autora, neste caso, fazer prova de seu direito.

Ante o indeferimento da inversão do ônus da prova, reabro à parte autora o prazo para requerer provas.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
01/09/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0943533-39.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDI SOLANGE DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A À parte autora sobre id 164123699.

Especifiquem-se as provas a serem produzidas, justificando-se a sua necessidade e indicando-se os pontos controvertidos que ensejam a sua produção, cientes as partes de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse na produção de outras provas.

Defiro, desde já, a prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de abril de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
29/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:28

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 07:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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