19/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 CERTIDÃO Processo:0804141-81.2025.8.19.0023 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO CALUGE EXECUTADO: ROSILENE CORTES TOLEDO Certifico que a 3° parcela das custas processuais foi devidamente paga, restando 2 parcelas a ser recolhidas..

ITABORAÍ, 2 de setembro de 2025.

JOAO VICENTE NOGUEIRA RUBIAO
02/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO em 04/08/2025 23:59.
16/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804141-81.2025.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO CALUGE EXECUTADO: ROSILENE CORTES TOLEDO Ante petição da parte exequente (ID 190973809), defiro o parcelamento das despesas processuais iniciais requerida em 5 parcelas iguais e sucessivas.

Com o pagamento correto da primeira parcela, cite-se em execução.

ITABORAÍ, 21 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
22/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:25

Outras Decisões
21/05/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804141-81.2025.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO CALUGE EXECUTADO: ROSILENE CORTES TOLEDO O benefício da gratuidade de justiça ou o deferimento do recolhimento de custas ao final, por ser forma de gratuidade de justiça, são, assim, assegurados a quaisquer pessoas jurídicas e naturais, quer tenham ou não fins lucrativos, desde que comprovem estado de insolvência ou de pré-insolvência, de modo que o pagamento de custas processuais e honorários de advogado seja dificuldade absoluta e intransponível, para o que, por si só, não são suficientes balancetes que apresentam déficit financeiro.

Além disso, no caso dos condomínios, não basta a prova de que a receita é insuficiente para cobrir as despesas, não sendo válida a presunção de incapacidade.

O débito dos condôminos perante o condomínio não constitui, por si só, prova de insuficiência econômica de forma a justificar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o condomínio deve obter o numerário para pagar adiantadamente as despesas processuais através do rateio entre todos os condôminos, não tendo sido feita a prova de que aqueles que se encontram em dia não disponham de condições necessárias para tal.

Ausente a prova da necessidade, indefiro a gratuidade de justiça, bem como o recolhimento das custas ao final.

Assim, recolha-se o preparo no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

ITABORAÍ, 17 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
24/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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