06/08/2025 17:04

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0850864-30.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOEL DOS REIS WEBER, MARILENE BARBOSA PASSOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora em réplica.

Após, ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
01/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:11

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 20:10

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 06:57

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 11:07

Juntada de Petição de ciência
01/05/2025 11:06

Juntada de Petição de ciência
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Considerando o que restou decidido na admissão do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº 0096072-44.2023.8.19.0000, que versa relativamente às hipóteses de configuração da opção voluntária de adesão ao sistema diferenciado do Fundo de Saúde dos policiais e bombeiros militares, além da assistência médica gratuita, que legitima a cobrança de contribuição a título de coparticipação, constando de parte do Acórdão : “(...) Isso posto, voto no sentido de ADMITIR este incidente de resolução de demandas repetitivas, para que a seguinte questão seja submetida a julgamento: Definição sobre os parâmetros jurídicos suficientes à identificação da “opção voluntária” a que alude o verbete nº 344 da súmula do Tribunal de Justiça, a fim de legitimar a cobrança de contribuição ao sistema do Fundo de Saúde dos militares, em regime de coparticipação, como acesso aos serviços especializados não abrangidos pela gratuidade.

A admissão do incidente enseja a SUSPENSÃO DAS DEMANDAS EM CURSO ,no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, não se aplicando a suspensão, todavia, à apreciação de tutelas, conforme disposto no art. 982, §2º, do Código de Processo Civil, tampouco ao exame de pedido de gratuidade de justiça.” ( GRIFOS NOSSOS) DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO.

Anote-se.

Ao arquivo provisório.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025
29/04/2025 20:31

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 18:41

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833076-92.2024.8.19.0209

Maria Helena Fonseca Schuabb

Luciane Pereira de Araujo

Advogado: Eduardo Cesar Machado Barradas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0803180-23.2024.8.19.0041

Municipio de Parati

Creusa Fraga de Oliveira

Advogado: Felipe Ribeiro Solomon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 00:18

Exibir Processo

Processo nº 0090491-79.2022.8.19.0001

Monalisa Baptista Durand

Janaina Barbosa de Souza

Advogado: Carla Carreiro da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803717-72.2025.8.19.0206

Gizele Carvalho de Araujo Lins

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0943533-39.2024.8.19.0001

Edi Solange da Silva

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 10:49

Exibir Processo