TJRJ - 0800268-16.2022.8.19.0076

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANTONIO CARLOS FRANCKLIN

CPF *74.***.*94-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

CNPJ: 32.001.836/0001-05

Advogados

CAROLINE DA SILVA PEREIRA

OAB: 234427/RJ

CPF *14.***.*48-48

LAIRA REZENDE FURTADO

OAB: 136572/RJ

CPF *84.***.*53-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TEREZINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

CENTRAL DE REGULACAO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 12:54

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:52

    Expedição de Alvará.

  • 19/05/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 00:24

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 04/05/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Processo: 0800268-16.2022.8.19.0076 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FRANCKLIN APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expeça-se mandado de pagamento e, a seguir, promova-se a baixa e arquivamento.

    SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 30 de abril de 2025.

    RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular

  • 30/04/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 15:58

    Outras Decisões

  • 30/04/2025 15:02

    Conclusos ao Juiz

  • 06/03/2025 22:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 01:04

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FRANCKLIN em 06/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 00:16

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FRANCKLIN em 30/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:34

    Publicado Intimação em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 19/10/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 13:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2024 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 00:39

    Publicado Intimação em 04/03/2024.

  • 03/03/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 17:04

    Outras Decisões

  • 29/02/2024 15:27

    Conclusos ao Juiz

  • 20/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 19/02/2024 23:59.

  • 03/12/2023 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 00:06

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 19/11/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 10:46

    Conclusos ao Juiz

  • 08/11/2023 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:14

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 07/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 18:56

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/10/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:28

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 27/04/2023 12:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 26/04/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 14:01

    Conclusos ao Juiz

  • 02/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 00:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 30/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/10/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 14:10

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2022 11:27

    Conclusos ao Juiz

  • 18/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 17/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 10:58

    Conclusos ao Juiz

  • 25/08/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 00:26

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 23/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:31

    Conclusos ao Juiz

  • 21/07/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 12/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 13/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 11:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2022 18:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2022 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2022 13:39.

  • 27/05/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto em 26/05/2022 11:00.

  • 27/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de Hospital Maternidade Santa Terezinha em 26/05/2022 11:00.

  • 27/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de Central de regulação de São José do Vale do Rio Preto em 26/05/2022 11:00.

  • 27/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 26/05/2022 17:58.

  • 26/05/2022 13:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2022 17:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 19:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2022 17:14

    Conclusos ao Juiz

  • 24/05/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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