29/07/2025 09:29

Baixa Definitiva
29/07/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 08:22

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0815779-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDRE CLAUDIO BRAGA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:46

em cooperação judiciária
22/05/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:02

Recebidos os autos
22/05/2025 09:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:57

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:31

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2024 18:30

Juntada de Petição de ciência
29/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 12:39

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 12:39

Recebidos os autos
05/04/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
02/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 06:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:33

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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