TJRJ - 0016526-83.2024.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Jui Esp Crim - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Termo Circunstanciado nº 052-02727/2024 instaurado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 147, do Código Penal, ocorrido em 03/03/2024, tendo como suposta autora do fato SANDRA NOGUEIRA e suposta vítima CAMILLA SOARES MAGALHÃES DE SOUSA. /r/r/n/nAssiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de index 34, considerando a inércia da suposta vítima que, intimada, index 24/27, não compareceu em sede policial, index 28, demonstrando o seu desinteresse no prosseguimento do feito, restando ausente condição de procedibilidade para o exercício da ação penal, ante a renúncia tácita ao direito de representação, operando-se, por conseguinte, a extinção da punibilidade da suposta autora do fato. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da suposta autora do fato, a teor do disposto no artigo 107, inciso V, do Código Penal, por analogia, c/c artigos 61 e 395, inciso II, ambos do CPP.
Sem custas.
P.I./r/r/n/nTransitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se. -
20/04/2025 16:17
Conclusão
-
15/04/2025 15:35
Juntada de petição
-
03/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 16:54
Juntada de documento
-
23/01/2025 15:13
Remessa
-
23/01/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 15:45
Conclusão
-
16/12/2024 15:18
Juntada de petição
-
11/12/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:09
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0191185-32.2017.8.19.0001
Mauricio Ferreira Martinho
Advogado: Jorge Ferrarez Serra
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/07/2017 00:00
Processo nº 0822313-48.2024.8.19.0042
Wilson Prandino
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Irene Pereira dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 05/12/2024 15:54
Processo nº 0847886-54.2024.8.19.0021
Lincoln Oliveira Alves
Claro S A
Advogado: Kianny Sousa Cardoso
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/09/2024 16:13
Processo nº 0831990-89.2024.8.19.0208
Em Segredo de Justica
Sergio Luiz dos Santos
Advogado: Angela Cristina de Carvalho Cadilhe de S...
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 05/12/2024 21:26
Processo nº 0801045-88.2025.8.19.0207
Juliane Fernandes Guimaraes
Distac Distribuidora de Automoveis e Com...
Advogado: Sylvia Luiza Padilha Pereira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 05/02/2025 14:14