04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO em 04/08/2025 23:59.
16/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804153-95.2025.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO CALUGE EXECUTADO: ADRIANE MARIA ARAUJO LIMA Ante petição da parte exequente (ID 190973809), defiro o parcelamento das despesas processuais iniciais requerida em 5 parcelas iguais e sucessivas.

Com o pagamento correto da primeira parcela, cite-se em execução.

ITABORAÍ, 21 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
22/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:26

Outras Decisões
21/05/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804153-95.2025.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO CALUGE EXECUTADO: ADRIANE MARIA ARAUJO LIMA O benefício da gratuidade de justiça ou o deferimento do recolhimento de custas ao final, por ser forma de gratuidade de justiça, são, assim, assegurados a quaisquer pessoas jurídicas e naturais, quer tenham ou não fins lucrativos, desde que comprovem estado de insolvência ou de pré-insolvência, de modo que o pagamento de custas processuais e honorários de advogado seja dificuldade absoluta e intransponível, para o que, por si só, não são suficientes balancetes que apresentam déficit financeiro.

Além disso, no caso dos condomínios, não basta a prova de que a receita é insuficiente para cobrir as despesas, não sendo válida a presunção de incapacidade.

O débito dos condôminos perante o condomínio não constitui, por si só, prova de insuficiência econômica de forma a justificar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o condomínio deve obter o numerário para pagar adiantadamente as despesas processuais através do rateio entre todos os condôminos, não tendo sido feita a prova de que aqueles que se encontram em dia não disponham de condições necessárias para tal.

Ausente a prova da necessidade, indefiro a gratuidade de justiça, bem como o recolhimento das custas ao final.

Assim, recolha-se o preparo no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

ITABORAÍ, 17 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
24/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813914-64.2023.8.19.0042

Banco Bradesco SA

Leila de Souza Alves

Advogado: Eduardo Francisco Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0004315-35.2020.8.19.0206

Jorge Manoel Braga de Souza

Leanir Braga de Souza

Advogado: Patricia Cordeiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804884-05.2023.8.19.0042

Tejerina Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Ministerio Profetico Fonte da Palavra De...

Advogado: Andre Luiz da Costa Gouvea

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0809223-48.2025.8.19.0038

Cmi - Ensino de Educacao Profissional De...

Bruna de Lima Kifer Ribeiro

Advogado: Diego Henrique Guimaraes Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0010557-57.2020.8.19.0061

Rafael Mauricio Barroso

Advogado: Zilanda Barcelos Dalia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2020 00:00

Exibir Processo