05/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:47

Homologada a Transação
09/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de ALINE FROSSARD DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
16/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0841603-12.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIDIA ADELIA PANZA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS 14.ª E 36.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL ( 23 ) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NOVA Inicialmente, analisando a delicada situação trazida a lume, constata-se a necessidade de realização de prova pericial eis que, somente através de tal meio de prova será possível apurar a quem assiste razão no presente feito, bem como a atual situação do imóvel, objeto do presente feito.

Insta, ainda, destacar que a preliminar suscitada pela parte ré, no âmbito de sua contestação, se confunde com o próprio mérito da causa, razão pela qual será analisada quando da prolação da sentença.

Desta feita, diante da presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.

Feitas tais considerações, cumpre analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.

Conforme destacado linhas atrás, constata-se a necessidade de realização da prova pericial.

Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.

Nomeio a perita a Dra.

ALINE FROSSARD DA CRUZ, que deverá ser intimada para apresentação de seus honorários, através dos meios eletrônicos deste Tribunal.

Vinda a proposta de honorários, venham conclusos para a homologação da verba honorária.Tão logo tal ocorra, intime-se a perita para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias, ressaltando que os honorários periciais serão recolhidos ao final, pelo vencido.

QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUEIRA O SR.

PERITO DESCREVER O IMÓVEL, OBJETO DO PRESENTE FEITO? 02)O ALUDIDO IMÓVEL APRESENTA RACHADURAS, INFILTRAÇÕES E VAZAMENTOS? 03)QUAL A CAUSA DAS ALUDIDAS INFILTRAÇÕES E VAZAMENTOS? 04)AS FOTOS ACOSTADAS AOS AUTOS CORRESPONDEM AO IMÓVEL EM TELA? 05) É NORMAL QUE UM IMÓVEL, DA IDADE DO OBJETO DA LIDE, APRESENTAR DITAS INFILTRAÇÕES E VAZAMENTOS? 06)O MATERIAL EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO/REFORMA DO IMÓVEL É COMPATÍVEL E ADEQUADO AO MESMO? 07)AS EVENTUAIS INFILTRAÇÕES E VAZAMENTOS SÃO CAPAZES DE COLOCAR EM RISCO A SEGURANÇA DO IMÓVEL EM QUESTÃO? 08) O CONDOMÍNIO RÉU VEM EFETUANDO A MANUTENÇÃO ADEQUADA DO IMÓVEL? 09) FORAM REALIZADAS OBRAS, PELO CONDOMÍNIO RÉU, COM INTUITO DE SANAR OS EVENTUAIS VÍCIOS EM SUAS TUBULAÇÕES? EM CASO POSITIVO, O MATERIAL EMPREGADO FOI CORRETO E DE QUALIDADE, DE SORTE A EVITAR FUTUROS DANOS? 10)O IMÓVEL DA PARTE AUTORA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE? Defiro a prova documental superveniente.

No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia acima designada.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
11/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
12/05/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIDIA ADELIA PANZA em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:43

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 17:21

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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