22/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão do Art. 89
22/05/2025 15:39

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Vistos, Nota-se através da certidão cartorária de index. 150328805 que a diligente serventia encontrou óbices para a realização do andamento processual referente ao comando judicial constante na decisão proferida em audiência (index.61421969) Desse modo, chamo o feito à ordem para ratificar a decisão de homologação da proposta de suspensão condicional do processo, proferida em 31.05.2023, atribuindo o código '264’ à presente decisão.

Sem prejuízo, faço constar o teor da assentada em comento.

Vejamos: "Aos 31de maio de 2023, às 17:44horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz Dr.

Paulo Henrique Caetano Ramos, o ilustre membro do Ministério Público, a Dr.(a) Defensor(a) Público(a), representando o acusado. representando o acusado.

Realizado o pregão, presente o réu.

Em seguida, o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95,pelo prazo de 2 anos, mediante as seguintes condições: a) comparecimento bimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades, o que deverá ocorrer entre os dias 10 e 15 de cada mês; b) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de quinze dias sem comunicar ao Juízo; c) comunicar ao Juízo o novo endereço, em caso de mudança.

A proposta foi aceita pelo réu e sua Defensora.

PELO MM.

JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISÃO: 1 - Homologo a proposta de suspensão condicional do processo feita pelo MP, aceita pelo réu e sua Defensora e suspendo o processo pelo prazo de dois anos (período em que ficará suspenso o prazo prescricional na forma do art. 89, §6º, da Lei 9.099/95), mediante as condições acima expostas.

Intimados os presentes.

Após o prazo de cumprimento, não havendo revogação, dê-se vista ao MP.

Intimados os presentes.

A presente audiência conta como o primeiro comparecimento.

Nada mais havendo, às 17:44 horas, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente, que lido e achado conforme vai assinado.

Eu, Jonathan Quirino, digitei a presente e eu,_____, R.E, subscrevo." Cumpram-se integralmente as determinações de index. 61421969.
23/10/2024 18:17

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:25

Suspensão Condicional do Processo
16/10/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:51

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2024 12:40

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2024 10:55

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2023 12:26

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2023 22:53

Outras Decisões
12/07/2023 22:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2023 17:00 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
12/07/2023 22:53

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2023 17:21

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2023 16:21

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:22

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 13:52

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2023 13:50

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2023 13:25

Expedição de Ofício.
03/05/2023 13:13

Expedição de Mandado.
03/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:24

Expedição de Mandado.
03/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 17:00 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
13/02/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 17:52

Outras Decisões
07/02/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de DANIEL GOMES PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 18:31

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 18:31

Expedição de Mandado.
05/11/2022 11:15

Recebida a denúncia contra DANIEL GOMES PEREIRA (FLAGRANTEADO)
04/11/2022 12:50

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 12:02

Recebidos os autos
30/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Queimados
30/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
29/10/2022 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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