14/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
10/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA em 07/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/12/2024 12:09

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828001-93.2024.8.19.0202 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: PAULO JOAQUIM DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Muito embora milite a favor da parte a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 98 do CPC e Enunciado 39 da Súmula do TJRJ.

No caso vertente, verifica-se que a parte autora possui uma renda mensal de R$ 5.075,10, pelo que defiro parcialmente a gratuidade de justiça, isentando-a das custas processuais, não abrangendo a taxa judiciária.

Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento da taxa judiciária, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO Juiz Titular
12/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
11/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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