24/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão do Art. 89
03/06/2025 15:04

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Vistos, Nota-se através da certidão cartorária de index. 150301049 que a diligente serventia encontrou óbices para a realização do andamento processual referente ao comando judicial constante na decisão proferida em audiência (index. 64587491).

Desse modo, chamo o feito à ordem para ratificar a decisão de homologação da proposta de suspensão condicional do processo, proferida em 22.06.2023.

Sem prejuízo, faço constar o teor da assentada em comento.

Vejamos: Aos 22 de junho de 2023, às 16:52horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz Dr.

Paulo Henrique Caetano Ramos, o ilustre membro do Ministério Público, a Dr.(a) Defensor(a) Público(a), representando a acusada.

Realizado o pregão, presente a ré.

Em seguida, o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95,pelo prazo de 2 anos, mediante as seguintes condições: a) comparecimento bimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades, o que deverá ocorrer entre os dias 10 e 15 de cada mês; b) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de quinze dias sem comunicar ao Juízo; c) comunicar ao Juízo o novo endereço, em caso de mudança.

A proposta foi aceita pelo réu e sua Defensora.

PELO MM.

JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISÃO: 1 - Homologo a proposta de suspensão condicional do processo feita pelo MP, aceita pelo réu e sua Defensora e suspendo o processo pelo prazo de dois anos (período em que ficará suspenso o prazo prescricional na forma do art. 89, §6º, da Lei 9.099/95), mediante as condições acima expostas.

Intimados os presentes.

Após o prazo de cumprimento, não havendo revogação, dê-se vista ao MP.

Intimados os presentes.

A presente audiência conta como o primeiro comparecimento.

Nada mais havendo, às 16:52 horas, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente, que lido e achado conforme vai assinado.

Eu, Naiara Keller, digitei a presente e eu,_____, R.E, subscrevo.* Cumpram-se integralmente as determinações de index. 64587491.
23/10/2024 17:14

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:23

Suspensão Condicional do Processo
16/10/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:47

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2024 12:38

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2024 10:52

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2023 11:56

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2023 22:53

Outras Decisões
12/07/2023 22:53

Audiência Preliminar realizada para 22/06/2023 14:45 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
12/07/2023 22:53

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2023 14:39

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2023 12:04

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2023 11:55

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2023 13:34

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 19:56

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2023 19:55

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:38

Expedição de Mandado.
22/05/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 20:39

Audiência Preliminar designada para 22/06/2023 14:45 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
05/05/2023 18:40

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
22/04/2023 16:07

Juntada de Petição de diligência
22/04/2023 16:00

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:18

Expedição de Mandado.
28/03/2023 08:14

Expedição de Mandado.
28/03/2023 08:07

Expedição de Mandado.
23/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:33

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 19:07

Expedição de Mandado.
15/02/2023 23:56

Recebida a denúncia contra AURISTELA RODRIGUES DE SOUZA (FLAGRANTEADO)
09/02/2023 18:23

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:10

Recebidos os autos
25/01/2023 17:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Queimados
25/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
24/01/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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