12/08/2025 13:40

Processo Reativado
12/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:40

Processo Desarquivado
11/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
11/08/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
11/08/2025 14:01

Juntada de mandado
07/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0827822-74.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO BORGES CELESTINO RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Ao autor sobre a guia de id. 197286677.

SÃO GONÇALO, 9 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:16

Transitado em Julgado em 16/05/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 14/05/2025 23:59.
02/05/2025 01:33

Juntada de Petição de ciência
01/05/2025 14:37

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0827822-74.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO BORGES CELESTINO RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Os embargos de declaração foram opostos contra decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC. É o relatório.

Passa-se à decisão.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse inexistência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal, conheço o recurso e passo à análise do mérito recursal.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridades, contradições, omissões e dúvidas, quando a decisão embargada apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória, o que não ocorreu na hipótese em tela.

Pretende a embargante que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Isto Posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
24/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
17/04/2025 18:33

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 18:33

Recebidos os autos
21/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
13/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 08:35

Conclusos para julgamento
29/11/2024 08:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/11/2024 08:35

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 08:35

Recebidos os autos
28/11/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
28/11/2024 18:02

Revisão do Projeto de Sentença
26/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:48

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 10:48

Recebidos os autos
25/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
25/11/2024 13:43

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/11/2024 13:43

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 15:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/09/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 13:40

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/09/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801688-17.2023.8.19.0207

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Daiana Calderim de Souza

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0801598-86.2024.8.19.0073

Thamiris Reis da Conceicao Godoy Martins

Andre Luiz de Melo Costa e Silva

Advogado: Lucas Katriel Goncalves Diniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2024 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0836921-24.2022.8.19.0203

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Wilson Alves Pariz

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2022 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0948251-79.2024.8.19.0001

Valter Lima

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Elias Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0879595-56.2024.8.19.0038

Aline Braganca de Aragao

Lado Industria Textil LTDA

Advogado: Aline Braganca de Aragao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 15:46

Exibir Processo