11/09/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 12:07

Juntada de mandado
14/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0829453-53.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: JORDAY COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME Ao cartório para providências.

SÃO GONÇALO, 11 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
11/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0829453-53.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA GONCALVES DOS SANTOS RÉU: JORDAY COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME Id. 189586493: nada a prover.

Dê-se seguimento ao feito.

SÃO GONÇALO, 19 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
19/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:16

Transitado em Julgado em 16/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de VANESSA GONCALVES DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
04/05/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0829453-53.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA GONCALVES DOS SANTOS RÉU: JORDAY COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME Os embargos de declaração foram opostos contra decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC. É o relatório.

Passa-se à decisão.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse inexistência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal, conheço o recurso e passo à análise do mérito recursal.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridades, contradições, omissões e dúvidas, quando a decisão embargada apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória, o que não ocorreu na hipótese em tela.

Pretende a embargante que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Isto Posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
24/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
17/04/2025 18:36

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 18:36

Recebidos os autos
11/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
11/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 11:03

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/12/2024 11:03

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 11:03

Recebidos os autos
18/12/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
18/12/2024 17:22

Revisão do Projeto de Sentença
18/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:51

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 13:51

Recebidos os autos
10/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
10/12/2024 11:15

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/12/2024 11:15

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:52

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 15:33

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2024 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 22:30

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/10/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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