17/06/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:45

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:45

Juntada de mandado
06/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 22:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:16

Transitado em Julgado em 16/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA LESTON em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Claro S.A. em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0834811-96.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO ALMEIDA LESTON RÉU: CLARO S.A.

Os embargos de declaração foram opostos contra decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC. É o relatório.

Passa-se à decisão.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse inexistência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal, conheço o recurso e passo à análise do mérito recursal.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridades, contradições, omissões e dúvidas, quando a decisão embargada apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória, o que não ocorreu na hipótese em tela.

Pretende a embargante que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Isto Posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
24/04/2025 15:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:47

Conclusos para julgamento
17/04/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 18:00

Recebidos os autos
15/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de Claro S.A. em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 00:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:31

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 22:03

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 22:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 16:29

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/02/2025 16:29

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 16:29

Recebidos os autos
11/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
11/02/2025 14:28

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/02/2025 14:28

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:50

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 23:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 23:47

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/12/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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