05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/09/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2025 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0837536-33.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE VERONA SÍNDICO: PAULO ROMA CAVALCANTI ESPÓLIO: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO CARDOSO DA SILVA 1.

Deixo, neste momento processual, de designar a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, mas destaco que, a qualquer tempo, poderão as partes requerer ao Juízo designação de data para essa finalidade, desde que justificadamente, ou colacionar aos autos minuta de acordo entabulado. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231, I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (d) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (e) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (f) cuidando-se, a parte, de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC; (g) por fim a advertência constante do item 1 desta decisão.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
24/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 21:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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