23/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Aos interessados sobre resultado das consultas realizadas, devendo proceder conforme decisão retro.
18/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:19

Expedição de Informações.
14/07/2025 16:25

Expedição de Informações.
03/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de ROSANGELA AMADO TEIXEIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de ELISANGELA VALADAO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de JAIR MONTEIRO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0810010-44.2024.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA AMADO TEIXEIRA EXECUTADO: JAIR MONTEIRO DA SILVA D E S P A C H O 1- Como cediço, dispensa-se a intimação do réu revel, sem procurador constituído nos autos, sobre os atos processuais, inclusive da prolação da sentença e atos subsequentes (art. 346, do CPC).

Ademais, com base no art. 274, P.U. e no art. 513, §3º do CPC, presume-se válida a intimação deflagrada no endereço em que a executada foi citada no módulo cognitivo, não sendo necessária a intimação pessoal.

Sob esse prisma, dispensa-se a intimação pessoal do executado para prosseguimento do cumprimento de sentença. 2- Tendo em vista a inércia do executado em pagar o débito, bem como a manifestação, expressa, do exequente (art. 854, caput, CPC) e a ordem prioritária da penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC), DEFIRO a penhora on-line, nos termos do preceituado no art. 854 do CPC, até o valor indicado na execução, que forem localizados em depósitos de qualquer natureza e em instituições financeiras no País, salvo quanto às contas correntes destinadas ao recebimento de salários, vencimentos, pensões de qualquer natureza e aposentadorias. 3- Caso tenham sido bloqueados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor atualizado da execução, o excedente deverá ser desbloqueado. 4- Havendo resultado positivo (bloqueio TOTAL OU PARCIAL), intime-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, para os fins do art. 854, §3º, do CPC, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, CPC), por mandado e/ou carta precatória, e/ou edital, este com prazo de 05 (cinco) dias, advertido que: a) em caso de alegação de impenhorabilidade de verba alimentar, deverá colacionar aos autos extratos bancários e contracheques que comprovem que a constrição recaiu em conta/aplicação desta natureza; b) a informação de excesso de penhora deverá vir acompanhada de planilha atualizada do débito indicativa do montante que reputa correto; c) eventual requerimento de substituição da penhora deverá vir acompanhada de comprovação da propriedade do bem que pretende substituir. 5- Alegando o executado qualquer das hipóteses previstas no art. 854, §3º do CPC, com as advertências acima, intime-se o exequente, para manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos incontinenti conclusos. 6- Caso, entretanto, o executado não se manifeste, desde já, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Assim, em tal caso, determino, desde já, a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, devendo o exequente informar, em 5 (cinco) dias, se dá quitação.

Em hipótese afirmativa ou decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença. 7- Havendo resultado NEGATIVO ou caso não haja quitação do RESULTADO PARCIAL, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de SUSPENSÃO do processo, com fincas no art. 921, III, e remessa dos autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 921, §1º do CPC, independentemente de nova conclusão. 8- Eventual requerimento de consulta, ou de realização de ato de constrição, somente será apreciado após o pagamento de custas devidas para o ato, bem como apresentação de planilha atualizada do débito e juntada de documentos atualizados que atestem a propriedade de possível bem indicado à penhora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaé,23 de junho de 2025
23/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:46

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ROSANGELA AMADO TEIXEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JAIR MONTEIRO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:14

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:21

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0810010-44.2024.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA AMADO TEIXEIRA EXECUTADO: JAIR MONTEIRO DA SILVA D E S P A C H O 1.

Anote-se no sistema a instauração da fase de cumprimento definitivo da sentença. 2.

Intime(m)-se o (s) EXECUTADO (s), por OJA, a efetuar o pagamento do débito principal apontado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (REsp 1.708.348). 3.

Fica desde já advertido (s) o (s) EXECUTADO (s) que: (a) o não pagamento integral do débito ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado correspondentes a 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor apontado, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. (b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o executado no prazo de 15 (quinze) dias úteis (REsp 1.708.348), oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I a VII do artigo 525, §1º do Código de Processo Civil. 4.

Ciente (s) o (s) EXEQUENTE (s) que: (a) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas devidas para o ato. (b) Preclusa esta decisão, transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC e recolhidas as custas devidas, a parte exequente poderá providenciar a expedição de Certidão de Crédito, conforme previsto no art. 517 do CPC, através do Portal de Serviços do TJERJ, na forma do Ato Executivo Conjunto 18/2016, servindo também para os fins dispostos no artigo 782, §3º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

Macaé,12 de maio de 2025 ENDEREÇO:Rua Irmã Ângela Puerari, nº. 336, Parque Aeroporto, Macaé/RJ, CEP: 27950-050 Telefone:22 99 899 59 34 Finalidade: intimação para a fase de cumprimento de sentença (pagar e/ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença)
12/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:34

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Autos n.º 0810010-44.2024.8.19.0028 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: ROSANGELA AMADO TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: ELISANGELA VALADAO DA SILVA RÉU: JAIR MONTEIRO DA SILVA Ato Ordinatório Ficam cientes os interessados que, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos ao Núcleo de Arquivamento.

MACAÉ, 5 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (21) 27579391
05/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de JAIR MONTEIRO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ROSANGELA AMADO TEIXEIRA em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ELISANGELA VALADAO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:41

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:51

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 19:50

Conclusos para julgamento
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 12:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 17:46

Juntada de carta
11/09/2024 14:47

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANGELA AMADO TEIXEIRA - CPF: *64.***.*25-34 (AUTOR).
05/09/2024 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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