01/09/2025 14:33

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:49

Remessa
06/06/2025 10:48

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0847409-25.2023.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI I JUI ESP CIV Ação: 0847409-25.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00030767 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: RENAN MORITZ VARNIER RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIA FOLKIS THEODORO OAB/SP-471293 RECORRIDO: 52.130.573 LILIAN SAMARA SIQUEIRA ADVOGADO: VINICIUS CALDAS COSTA OAB/RJ-250494 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 847409-25 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em dar provimento parcial ao recurso para julgar improcedente o pedido de dano moral, uma vez que a parte ré também foi vítima do ocorrido, não tendo havido ofensa à honra do autor.

No mais, fica mantida a sentença.

Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito.
19/04/2025 18:14

Conclusão
09/04/2025 10:50

Provimento em Parte
02/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 18:55

Inclusão em pauta
27/03/2025 18:17

Retirada de pauta
27/03/2025 18:16

Determinação
24/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 19:19

Inclusão em pauta
17/03/2025 18:42

Conclusão
17/03/2025 12:30

Distribuição
17/03/2025 12:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802080-35.2025.8.19.0029

Fabio de Oliveira Pinto

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Thais Amaral Nalim Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2025 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0203848-47.2016.8.19.0001

Banco do Brasil S.A

Agonnet Work Informatica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802727-30.2025.8.19.0029

Jonas Rocha Thome

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Rafael Martins de Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0016990-37.2021.8.19.0063

Municipio de Tres Rios

Shangrila Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829351-95.2024.8.19.0209

Thalles Diorio Peixoto

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Daniel Tavares Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 09:49

Exibir Processo