22/05/2025 08:13

Baixa Definitiva
21/05/2025 19:03

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811663-62.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI I JUI ESP CIV Ação: 0811663-62.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00030793 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO OAB/RJ-067644 RECORRIDO: AIDA MARIA LEITE MUNIZ ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA ABRITTA OAB/RJ-138364 RECORRIDO: COOPSELL - COOPERATIVA DE CONSULTORES DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO, CORRETORES DE SEGUROS E CORRETORES DE IMOVEIS LTDA Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
24/04/2025 14:04

Documento
19/04/2025 18:15

Conclusão
09/04/2025 11:00

Não-Provimento
02/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 18:59

Inclusão em pauta
27/03/2025 18:17

Retirada de pauta
27/03/2025 18:16

Determinação
24/03/2025 00:05

Publicação
16/03/2025 18:51

Inclusão em pauta
14/03/2025 15:08

Conclusão
14/03/2025 15:05

Distribuição
14/03/2025 15:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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