22/05/2025 07:30

Baixa Definitiva
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0810669-98.2024.8.19.0207 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0810669-98.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00028268 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: PAULO FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA OAB/RJ-225164 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
24/03/2025 11:00

Não-Provimento
17/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 19:53

Inclusão em pauta
11/03/2025 06:29

Conclusão
11/03/2025 06:26

Distribuição
11/03/2025 06:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0082737-52.2023.8.19.0001

Maria Martins Nobrega

Wanda Angelon

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0927047-13.2023.8.19.0001

Eduardo P. de C. Pereira Apoio Administr...

Banco Bs2 S A

Advogado: Joao Gabriel Direito Fagundes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0813893-18.2024.8.19.0054

Maria Lucia Queiroz

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Fernanda Vale da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0805741-08.2025.8.19.0066

Breno Ferreira de Paulo

Cooperativa de Consumo dos Transportador...

Advogado: Juan Lucas Ferreira Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0823504-09.2025.8.19.0038

Ozeas Basilio de Nascimento

Via S.A

Advogado: Raissa Andrade Bertulani

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 16:20

Exibir Processo