09/09/2025 11:49

Juntada de petição
05/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
05/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:25

Transitado em Julgado em 05/09/2025
03/09/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de Electrolux do Brasil SA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803803-58.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINEI BARBOSA PEREIRA RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL SA Trata-se de embargos de declaração em que o embargante, sustenta a existência de erro material na sentença proferida.

Desnecessária a oitiva da parte contrária, diante da simplicidade da questão. É o que competia relatar, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

No mérito, merecem acolhimento, pois restou suficientemente demonstrada a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença atacada. "CONDENAR a ré a restituir o valor de R$ 3.299,00 (três mil duzentos e noventa e nove reais), com correção monetária e os juros de mora com incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024." Por todo o exposto, acolho os embargos de declaração interpostos, para retificar o dispositivo da sentença embargada, que passa a seguinte redação, mantendo-se inalterados os seus demais termos: CONDENAR a ré a restituir o valor de R$ 3.299,00 (três mil duzentos e noventa e nove reais), com juros a contar da citação e atualização monetária do desembolso, com incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024.

PRI.

BARRA MANSA, 14 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 03:28

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 22:32

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 22:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 22:32

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 22:32

Recebidos os autos
22/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
22/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0803803-58.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINEI BARBOSA PEREIRA RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL SA Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 3 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
03/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:30

Juntada de petição
02/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0803803-58.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : EDINEI BARBOSA PEREIRA RÉU : Electrolux do Brasil SA Certifico que a parte Ré apresentou contestação em id. 191900121. À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo dizer também se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para a analisedo Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, no qual cabe ao Juiz excepcionar, no caso concreto, a realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 10 DIAS BARRA MANSA, 12 de junho de 2025.

PEDRO DE CARVALHO TERRA - Estagiário de Cartório
12/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo SIGILOSO, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.
29/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:35

Juntada de petição
24/04/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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