TJRJ - 0840976-11.2024.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias Iii Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 14:20 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/09/2025 14:20 Baixa Definitiva 
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                                            16/09/2025 14:16 Expedição de Certidão. 
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                                            16/09/2025 14:16 Transitado em Julgado em 16/09/2025 
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                                            16/09/2025 11:10 Juntada de petição 
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                                            15/09/2025 17:40 Expedição de Mandado. 
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                                            15/09/2025 00:58 Publicado Intimação em 15/09/2025. 
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                                            13/09/2025 01:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 
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                                            11/09/2025 15:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2025 15:35 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            11/09/2025 10:23 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/09/2025 10:09 Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento 
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                                            11/09/2025 02:12 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            11/09/2025 00:51 Publicado Intimação em 11/09/2025. 
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                                            11/09/2025 00:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 
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                                            10/09/2025 03:06 Publicado Intimação em 10/09/2025. 
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                                            10/09/2025 03:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 
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                                            09/09/2025 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 09:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2025 14:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/09/2025 14:54 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            08/09/2025 12:20 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/08/2025 00:27 Publicado Intimação em 13/08/2025. 
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                                            13/08/2025 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0840976-11.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REINALDO CHAVES RÉU: MAGAZINE COMENDADOR UTILIDADES DO LAR LTDA 1) Anote-se o início da execução; 2) Tendo em vista o transcurso do prazo, sem manifestação do executado, defiro a penhora on line requerida.
 
 Segue protocolo de bloqueio de valor em folha anexada abaixo. 20.***.***/1945-50 3) Retornem os autos conclusos em 30 dias para consulta e detalhamento do bloqueio ora realizado junto ao sistema SISBAJUD e adoção das providencias pertinentes.
 
 DUQUE DE CAXIAS, 7 de agosto de 2025.
 
 LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
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                                            07/08/2025 14:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2025 14:31 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            06/08/2025 05:19 Publicado Intimação em 06/08/2025. 
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                                            06/08/2025 05:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 
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                                            05/08/2025 11:41 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/08/2025 17:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2025 17:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/08/2025 14:38 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/08/2025 12:49 Expedição de Certidão. 
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                                            11/07/2025 04:24 Decorrido prazo de MAGAZINE COMENDADOR UTILIDADES DO LAR LTDA em 10/07/2025 23:59. 
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                                            30/06/2025 10:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2025 02:29 Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA GUTIERREZ em 23/06/2025 23:59. 
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                                            04/06/2025 00:46 Decorrido prazo de RICARDO PESTANA PINTO em 03/06/2025 23:59. 
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                                            28/05/2025 05:31 Publicado Intimação em 28/05/2025. 
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                                            28/05/2025 05:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 
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                                            28/05/2025 05:31 Publicado Intimação em 28/05/2025. 
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                                            28/05/2025 05:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 
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                                            27/05/2025 00:21 Publicado Intimação em 27/05/2025. 
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                                            27/05/2025 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 
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                                            27/05/2025 00:20 Publicado Intimação em 27/05/2025. 
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                                            27/05/2025 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0840976-11.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REINALDO CHAVES RÉU: MAGAZINE COMENDADOR UTILIDADES DO LAR LTDA Intime-se o executado, na forma do art. 523, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%, bem como caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC).
 
 Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC, na forma do art.525 caput.
 
 DUQUE DE CAXIAS, 26 de maio de 2025.
 
 LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
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                                            26/05/2025 15:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 15:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 14:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/05/2025 13:38 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/05/2025 13:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/05/2025 00:46 Publicado Intimação em 26/05/2025. 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0840976-11.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REINALDO CHAVES RÉU: MAGAZINE COMENDADOR UTILIDADES DO LAR LTDA Junte a parte autora a planilha do débito.
 
 DUQUE DE CAXIAS, 23 de maio de 2025.
 
 LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
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                                            25/05/2025 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 
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                                            23/05/2025 15:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2025 15:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2025 14:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2025 14:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2025 14:18 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/05/2025 11:33 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo: 0840976-11.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REINALDO CHAVES RÉU: MAGAZINE COMENDADOR UTILIDADES DO LAR LTDA Cumpra-se venerável acórdão.
 
 DUQUE DE CAXIAS, 22 de maio de 2025.
 
 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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                                            22/05/2025 08:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2025 08:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 08:50 Recebidos os autos 
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                                            22/05/2025 08:50 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            13/03/2025 00:18 Publicado Intimação em 13/03/2025. 
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                                            13/03/2025 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 
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                                            12/03/2025 08:49 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            11/03/2025 17:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2025 17:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/03/2025 16:04 Conclusos para despacho 
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                                            11/03/2025 16:04 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2025 15:58 Expedição de Certidão. 
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                                            03/03/2025 12:47 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            27/02/2025 22:11 Publicado Intimação em 27/02/2025. 
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                                            27/02/2025 22:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 
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                                            27/02/2025 22:10 Publicado Intimação em 26/02/2025. 
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                                            27/02/2025 22:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 
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                                            27/02/2025 22:03 Publicado Intimação em 26/02/2025. 
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                                            27/02/2025 22:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 
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                                            26/02/2025 00:05 Decorrido prazo de MAGAZINE COMENDADOR UTILIDADES DO LAR LTDA em 25/02/2025 23:59. 
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                                            25/02/2025 10:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2025 10:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2025 13:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2025 13:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/02/2025 10:51 Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2025 10:51 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2025 10:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2025 10:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2025 00:11 Publicado Intimação em 24/02/2025. 
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                                            23/02/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 
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                                            20/02/2025 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2025 13:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2025 11:30 Conclusos para despacho 
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                                            20/02/2025 11:26 Expedição de Certidão. 
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                                            20/02/2025 09:07 Expedição de Certidão. 
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                                            20/02/2025 09:07 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            12/02/2025 01:19 Publicado Intimação em 11/02/2025. 
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                                            12/02/2025 01:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 
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                                            07/02/2025 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2025 13:23 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            03/02/2025 11:09 Conclusos para julgamento 
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                                            03/02/2025 11:08 Expedição de Certidão. 
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                                            02/02/2025 02:55 Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA GUTIERREZ em 31/01/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 01:14 Publicado Intimação em 23/01/2025. 
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                                            23/01/2025 01:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 
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                                            23/01/2025 01:14 Publicado Intimação em 23/01/2025. 
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                                            23/01/2025 01:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 
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                                            21/01/2025 17:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/01/2025 17:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/01/2025 16:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/01/2025 16:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/01/2025 16:39 Conclusos para despacho 
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                                            17/01/2025 16:00 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2025 16:00 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2025 15:19 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            17/01/2025 15:15 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            10/01/2025 08:01 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            08/01/2025 09:18 Conclusos para julgamento 
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                                            08/01/2025 09:05 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            08/01/2025 09:05 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            08/01/2025 09:05 Recebidos os autos 
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                                            03/11/2024 00:56 Decorrido prazo de RICARDO PESTANA PINTO em 01/11/2024 23:59. 
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                                            03/11/2024 00:56 Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA GUTIERREZ em 01/11/2024 23:59. 
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                                            31/10/2024 16:08 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA FERREIRA MUNIZ LOURO 
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                                            31/10/2024 16:08 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            31/10/2024 16:08 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            31/10/2024 15:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/10/2024 00:06 Publicado Intimação em 15/10/2024. 
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                                            15/10/2024 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 
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                                            14/10/2024 10:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/10/2024 10:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/10/2024 10:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/10/2024 09:55 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/10/2024 09:55 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            14/10/2024 09:54 Recebidos os autos 
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                                            14/10/2024 09:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/10/2024 09:39 Juntada de Petição de contestação 
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                                            09/10/2024 10:40 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS 
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                                            09/10/2024 10:40 Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            09/10/2024 10:40 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            01/10/2024 14:00 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            09/08/2024 15:38 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            09/08/2024 15:38 Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. 
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                                            09/08/2024 15:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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