16/07/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:23

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO FERREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Autos n.: 0823256-43.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL ANTONIO FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO 1.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. 2.No mérito, o embargante visa à rediscussão do que fora decidido, o que é vedado na estreita via dos aclaratórios.

Tal inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. 3.A leitura, a contrario sensu,do art. 489, IV, do CPC, indica que a decisão só não está fundamentada se algum dos argumentos não rebatidos for suficiente, per si, para levar a um julgamento em sentido diiverso. 4.À vista de inexistirem omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas, REJEITO os declaratórios. 5.Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 18 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
18/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:22

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/05/2025 11:14

Juntada de Ata da Audiência
29/05/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/05/2025 06:00.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0823256-43.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL ANTONIO FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Demonstrado o pagamento do débito e a suspensão indevidado serviço, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Intime-se a parte Ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora (CÓDIGO DA INSTALAÇÃO N. 0411017590 / CÓDIGO DE CLIENTE N. 0020090029) em 24 horas, bem como para se abster de interrompê-lo CASO NÃO HAJA MAIS DE UMA FATURA DE CONSUMO EM ATRASO, E/OU CASO HAJA DÉBITOS PRETÉRITOS VENCIDOS HÁ MAIS DE 3 MESES E/OU EM NOME DE TERCEIROS VINCULADOS À UNIDADE CONSUMIDORA, nos termos do art. 127, § 7º, da Resolução Normativa n. 414/Aneel e da jurisprudência do TJRJ, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada inicialmente a R$ 5.000,00.

INTIME-SE POR OJA DE PLANTÃO.

NOVA IGUAÇU, 29 de abril de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
29/04/2025 18:33

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 14:00

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:33

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 19:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/04/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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