24/09/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 12:55

Baixa Definitiva
24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA REVIVER S.A em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 14:13

Juntada de Petição de ciência
16/09/2025 00:53

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA REVIVER S.A em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:49

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0820250-43.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE ROSA TRINDADE, JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A Deixo de conhecer do recurso interposto, tendo em vista a ausência de cabimento.

Dessa forma, e considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, indefiro o aludido pleito.

Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
11/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:40

Não recebido o recurso de JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE - CPF: *83.***.*37-90 (AUTOR).
22/07/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA REVIVER S.A em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:41

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:56

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0820250-43.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE ROSA TRINDADE, JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A Considerando que a natureza jurídica das astreintes é cominatória/ coercitiva, de caráter acessório, não possuindo cunho indenizatório, e que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a multa cominatória não integra a coisa julgada, sendo apenas um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, podendo ser cominada, alterada ou suprimida posteriormente, deixo de aplicar a multa imposta, diante do cumprimento da obrigação de fazer.

Baixa e arquivo.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
10/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:28

Outras Decisões
17/06/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:05

Outras Decisões
20/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:43

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA REVIVER S.A em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 CERTIDÃO Processo: 0820250-43.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE ROSA TRINDADE, JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RÉU: CONCESSIONARIA REVIVER S.A Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.
30/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2025 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:38

Processo Reativado
30/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:38

Processo Desarquivado
15/04/2025 21:54

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 21:54

Baixa Definitiva
15/04/2025 21:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:03

Expedição de Informações.
10/04/2025 19:01

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:22

Transitado em Julgado em 12/02/2025
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:31

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:57

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/12/2024 11:40

Conclusos para julgamento
01/12/2024 17:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2024 17:49

Juntada de Projeto de sentença
01/12/2024 17:49

Recebidos os autos
31/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
31/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/10/2024 13:04

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA REVIVER S.A em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:36

Juntada de Petição de ciência
10/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/09/2024 11:25

Audiência Conciliação cancelada para 09/10/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
05/09/2024 20:04

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 20:04

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 20:03

Juntada de Petição de ciência
04/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:13

Determinação de redistribuição por prevenção
04/09/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:01

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/09/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802926-50.2024.8.19.0041

Municipio de Parati

Luiz Eduardo da Silva Almeida

Advogado: Felipe Ribeiro Solomon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0807493-64.2024.8.19.0061

Maria da Conceicao Goncalves da Silva

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Flavia Mello Tapajoz de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0810869-98.2025.8.19.0004

Banco Bradesco SA

Isaias Geusti Faria

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0881352-85.2024.8.19.0038

Felipe Souza Motta

Associacao New Assist Clube de Beneficio...

Advogado: Thamires da Silva Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0807616-56.2024.8.19.0063

Maria de Fatima Raposo

Banco Agibank S.A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 09:07

Exibir Processo