26/05/2025 07:56

Baixa Definitiva
26/05/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ITAIPUACU COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CLARISSA ROHAN LATHAM em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CARLOS BERNARDO REBELLO ALVES em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:45

Extinto o processo por incompetência territorial
07/05/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803320-92.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ITAIPUACU COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CLARISSA ROHAN LATHAM, CARLOS BERNARDO REBELLO ALVES REQUERIDO: MINISTERIO DOS TRANSPORTES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Considerando a competência absoluta do Juizado Especial Fazendário para ações com valor da causa em 60 (sessenta) salários-mínimos, declino da competência.

Remetam-se os autos em favor do Juizado Especial Fazendário de Niterói.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
29/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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