11/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de JOSE RENE DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:07

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800701-29.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA E SILVA RÉU: JOSE RENE DE FREITAS Trata-se de Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Indenizatória em que a parte autora alega ter alugado imóvel do réu e que apresentou diversos problemas.

Alega que o imóvel possuía vazamentos, além de ter sido alagado após as chuvas.

Gratuidade de Justiça deferida no Id 100148733.

Contestação oferecida no Id 139386108.

Sem preliminares.

Réplica oferecida no Id 140702488.

A parte autora requereu produção de prova pericial (Id 160441581).

A parte autora requereu aditamento do pedido para incluir dano material, no valor de R$ 2.599,96.

Manifestação da parte ré no Id 164694913 informando não ter mais provas a produzir.

Não concorda com o aditamento do pedido. É o breve relatório.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Quanto ao pedido de aditamento da inicial, tendo em vista que foi realizado após a citação do réu e houve expressa discordância, conforme exposto na petição contida no id 164694913, deixo de receber o aditamento.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

O ônus da prova deve ser distribuído nos termos do disposto no artigo 373 do CPC.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio como perito o Dr.

Rogério Marconi Salgado Fernandes – Email: [email protected]– CREA-RJ: 20.061407-60.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, ciente de que a parte autora possui gratuidade de justiça.

Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Intime-se o réu sobre o pedido e alegações do Id 187985866.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
29/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 13:25

em cooperação judiciária
28/04/2025 19:06

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DOMINGOS MACHADO em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:37

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE RENE DE FREITAS em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:46

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 14:40

Expedição de Mandado.
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:49

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA E SILVA em 04/03/2024 23:59.
06/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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