TJRJ - 0813342-42.2025.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 6 Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 14:49
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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10/06/2025 18:18
Juntada de Petição de contestação
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10/06/2025 18:17
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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04/06/2025 12:58
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS LOUREIRO em 26/05/2025 23:59.
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25/05/2025 00:39
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:00
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:00
Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS LOUREIRO em 19/05/2025 23:59.
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14/05/2025 17:15
Juntada de Petição de ciência
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14/05/2025 00:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/05/2025 00:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/05/2025 00:43
Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS LOUREIRO em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:43
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
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12/05/2025 00:04
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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11/05/2025 00:31
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 09/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 18:26
Juntada de Petição de ciência
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05/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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04/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0813342-42.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
D.
C.
S.
ASSISTENTE: ALLINE MARIA MARTINS SOARES MAIA RÉU: PAULO R LEMOS E CIA LTDA, NITRO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., NU PAGAMENTOS S.A.
Defiro J.G.
Anote-se a atuação do Ministério Público.
Verifica-se presente, nos autos, um pleito cautelar de arresto (pedido “B” da inicial).
Na cautelar de arresto, há dois momentos de contestação, um em 5 dias para o pleito cautelar e um de 15 dias para o pleito de provimento final.
A cautelar de arrestoem questão deve, ao meu entender, guarnecer o contraditório de 5 dias úteis, nos exatos termos do artigo 306 do CPC e como a inicial já está plena com os pedidos principais (artigo 308 , § 1º, do CPC)o réu deverá ser citado, ainda, para responder ao pedido principal, no prazo de 15 dias úteis ( artigo 308, §§3º e 4º c/c artigo 334, §4º, I e §5º e artigo 335, caput todos do CPC).
Eventual audiência de conciliação será designada mais adiante, se for o caso, dados os contornos da ação.
Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 5 dias úteis, para o pleito cautelar e 15 dias úteis para o pleito principal.
Cite-se e Intime-se a parte ré,conforme o caso, via eletrônica da presente decisão, eis que considerado tal tipo de intimação pessoal para todos os fins do direito (artigo 5º, § 6º da Lei 11.419/2006 c/c artigo 231 do CPC/2015), e, em caso de impossibilidade, por OJA, em filial no Estado do Rio de Janeiro, ou via postal com A.R..
Após, decidirei.
Dê-se ciência ao Ministério Público. > RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular -
30/04/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 11:17
Conclusos ao Juiz
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24/04/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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21/04/2025 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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