15/06/2025 15:20

Baixa Definitiva
15/06/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
15/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0904645-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE MAURICIO GERMANO RANGEL REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 09:07

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 09:07

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 09:07

Recebidos os autos
27/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
17/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de PATRICK DE AZEVEDO VASCONCELOS RANGEL em 22/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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