11/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTUNES DO LIVRAMENTO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de JOAO HELIO SANTOS RENNER em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0847102-06.2025.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS MEDICOS DE P ALEGRE LTDA RÉU: ILHA LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Compulsando os autos, verifica-se que nenhuma das partes possuem domicílio no Fórum Central da Comarca da Capital/RJ.

Note-se que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva, devendo a incompetência ser declarada de ofício, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural (parágrafo 5º do artigo 63 do CPC).

Diante disso, nos termos do parágrafo único do artigo 10 da Lei Estadual nº 6.956/2015 (LODJ), dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, determinando sua remessa para o Fórum Regional da Ilha do Governador/RJ, onde fica o endereço do réu.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
29/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:08

Declarada incompetência
25/04/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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