08/07/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:20

Baixa Definitiva
08/07/2025 11:44

Juntada de mandado
02/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:01

Transitado em Julgado em 02/07/2025
27/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de JANUSE DA SILVA MACHADO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de BIANCA FELICIA ROTHSCHILD em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0803763-91.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA FELICIA ROTHSCHILD RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
30/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 15:53

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 15:53

Recebidos os autos
29/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
29/04/2025 15:31

Revisão do Projeto de Sentença
25/04/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 20:49

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 20:49

Recebidos os autos
17/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
17/03/2025 16:59

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/03/2025 16:59

Juntada de Ata da Audiência
15/03/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de BIANCA FELICIA ROTHSCHILD em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de JANUSE DA SILVA MACHADO em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2025 22:02

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/02/2025 22:02

Distribuído por sorteio
09/02/2025 22:02

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2025 22:01

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2025 22:01

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2025 22:00

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2025 22:00

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2025 22:00

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2025 21:59

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2025 21:59

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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