05/08/2025 00:00

Intimação

Id. 2178: em relação aos celulares apreendidos, determino a devolução dos aparelhos celulares mediante documento comprobatório de propriedade.

Acaso o celular não seja reivindicado em até 90 (noventa) dias, fica desde já autorizada a inutilização do bem, haja vista que o seu diminuto valor não justifica a realização de alienação judicial.

Intime-se a Defesa.

Expeça-se ofício à 90ª DP para que diligencie como necessário.

Já em relação aos demais bens apreendidos (coldre e rádios comunicadores), determino a inutilização do material.

Oficie-se a 90ª DP.

Após, arquivem-se os presentes autos.
04/08/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:49

Juntada de documento
30/07/2025 13:15

Expedição de documento
24/06/2025 15:03

Conclusão
24/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:00

Juntada de documento
24/06/2025 14:51

Expedição de documento
24/06/2025 14:44

Expedição de documento
24/06/2025 14:11

Expedição de documento
24/06/2025 14:09

Expedição de documento
24/06/2025 13:33

Expedição de documento
19/05/2025 21:29

Juntada de petição
09/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:19

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

1) CUMPRA-SE o v. acórdão;/r/r/n/n2) EXPEÇA-SE, com urgência, a Carta de Execução Definitiva, REMETENDO-A à Vara de Execução Penal;/r/r/n/n3) COMUNIQUE-SE a condenação aos órgãos competentes;/r/r/n/n4) Após, DÊ-SE ciência ao Ministério Público e à defesa técnica;/r/r/n/n5) Por fim, ARQUIVEM-SE os presentes autos.
01/05/2025 00:00

Intimação

1) CUMPRA-SE o v. acórdão;/r/r/n/n2) EXPEÇA-SE, com urgência, a Carta de Execução Definitiva, REMETENDO-A à Vara de Execução Penal;/r/r/n/n3) COMUNIQUE-SE a condenação aos órgãos competentes;/r/r/n/n4) Após, DÊ-SE ciência ao Ministério Público e à defesa técnica;/r/r/n/n5) Por fim, ARQUIVEM-SE os presentes autos.
29/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:36

Conclusão
25/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:19

Remessa
16/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:44

Conclusão
16/10/2024 12:40

Juntada de petição
08/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:57

Juntada de petição
17/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2024 16:31

Conclusão
09/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:58

Documento
06/08/2024 11:15

Documento
06/08/2024 11:15

Documento
16/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 23:36

Juntada de petição
09/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 14:33

Conclusão
21/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 07:19

Juntada de petição
30/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:09

Conclusão
24/04/2024 14:27

Juntada de petição
16/04/2024 15:58

Conclusão
16/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:53

Juntada de petição
15/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:11

Conclusão
10/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:50

Juntada de documento
18/03/2024 21:02

Juntada de petição
15/03/2024 13:37

Juntada de petição
14/03/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:37

Juntada de documento
08/03/2024 12:21

Juntada de documento
08/03/2024 12:20

Juntada de documento
08/03/2024 12:20

Juntada de documento
08/03/2024 12:11

Juntada de documento
08/03/2024 12:09

Expedição de documento
08/03/2024 10:20

Expedição de documento
19/01/2024 13:00

Juntada de petição
09/01/2024 17:02

Juntada de petição
08/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:17

Conclusão
19/12/2023 16:17

Outras Decisões
19/12/2023 16:16

Juntada de petição
19/12/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 11:37

Juntada de petição
05/12/2023 05:52

Documento
30/11/2023 04:56

Documento
29/11/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:59

Documento
08/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:31

Juntada de documento
01/10/2023 10:15

Juntada de petição
27/09/2023 15:33

Conclusão
27/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 22:01

Juntada de petição
16/08/2023 16:19

Juntada de petição
15/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:01

Conclusão
08/08/2023 12:01

Outras Decisões
01/08/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:16

Juntada de petição
10/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:30

Expedição de documento
10/07/2023 15:17

Expedição de documento
14/06/2023 15:04

Despacho
24/05/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 05:07

Documento
24/05/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 05:07

Documento
12/05/2023 07:16

Documento
10/05/2023 11:00

Juntada de petição
09/05/2023 15:23

Juntada de petição
09/05/2023 15:07

Juntada de documento
09/05/2023 15:06

Expedição de documento
09/05/2023 15:02

Expedição de documento
09/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:41

Juntada de documento
09/05/2023 14:37

Juntada de documento
09/05/2023 14:35

Expedição de documento
09/05/2023 14:11

Expedição de documento
09/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:20

Conclusão
08/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:22

Juntada de petição
19/04/2023 12:46

Juntada de documento
13/04/2023 15:35

Juntada de documento
12/04/2023 16:39

Juntada de documento
12/04/2023 16:39

Juntada de documento
12/04/2023 16:38

Juntada de documento
12/04/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:28

Juntada de documento
12/04/2023 16:22

Juntada de documento
12/04/2023 16:02

Expedição de documento
05/04/2023 14:35

Outras Decisões
05/04/2023 14:35

Conclusão
04/04/2023 18:04

Juntada de petição
30/03/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:23

Juntada de petição
22/03/2023 17:01

Despacho
22/03/2023 15:52

Audiência
20/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:43

Conclusão
20/03/2023 12:28

Juntada de petição
18/03/2023 05:37

Documento
18/03/2023 05:37

Documento
18/03/2023 05:37

Documento
16/03/2023 10:12

Juntada de documento
16/03/2023 10:11

Expedição de documento
16/03/2023 09:47

Expedição de documento
16/03/2023 04:17

Documento
15/03/2023 16:24

Conclusão
15/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:21

Juntada de petição
15/03/2023 11:23

Juntada de petição
13/03/2023 13:49

Juntada de petição
11/03/2023 02:26

Documento
11/03/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 02:26

Documento
10/03/2023 14:32

Juntada de documento
10/03/2023 14:25

Expedição de documento
10/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:03

Juntada de documento
10/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:03

Juntada de documento
19/12/2022 16:00

Juntada de documento
11/12/2022 01:28

Documento
11/12/2022 01:27

Documento
11/12/2022 01:27

Documento
10/12/2022 12:13

Audiência
06/12/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:17

Conclusão
23/11/2022 17:04

Juntada de petição
22/11/2022 18:01

Juntada de petição
09/11/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 16:18

Juntada de documento
09/11/2022 16:17

Expedição de documento
09/11/2022 16:07

Expedição de documento
09/11/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:51

Juntada de documento
09/11/2022 15:51

Juntada de documento
09/11/2022 15:51

Juntada de documento
09/11/2022 15:50

Juntada de documento
09/11/2022 15:50

Juntada de documento
08/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 15:57

Liberdade Provisória
01/11/2022 15:57

Conclusão
27/10/2022 15:11

Juntada de petição
21/10/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 03:20

Documento
12/10/2022 03:20

Documento
12/10/2022 03:20

Documento
10/10/2022 17:34

Conclusão
10/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:32

Juntada de petição
06/10/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:15

Conclusão
04/10/2022 21:29

Juntada de petição
20/09/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:37

Juntada de documento
20/09/2022 14:36

Expedição de documento
20/09/2022 14:30

Expedição de documento
20/09/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:15

Juntada de documento
20/09/2022 14:15

Juntada de documento
20/09/2022 14:07

Expedição de documento
20/09/2022 12:39

Expedição de documento
20/09/2022 12:14

Juntada de documento
20/09/2022 12:14

Expedição de documento
20/09/2022 11:52

Expedição de documento
14/09/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:46

Juntada de petição
05/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:43

Outras Decisões
03/08/2022 13:43

Conclusão
29/07/2022 19:32

Juntada de petição
29/07/2022 18:39

Juntada de petição
28/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:03

Juntada de documento
27/07/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:45

Conclusão
20/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:31

Despacho
13/07/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 03:40

Documento
13/07/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 03:40

Documento
13/07/2022 03:40

Documento
07/07/2022 11:20

Juntada de documento
06/07/2022 21:03

Juntada de petição
06/07/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:03

Juntada de documento
06/07/2022 15:03

Expedição de documento
06/07/2022 14:50

Expedição de documento
06/07/2022 14:05

Juntada de documento
06/07/2022 14:04

Juntada de documento
06/07/2022 14:04

Juntada de documento
06/07/2022 14:03

Juntada de documento
06/07/2022 14:03

Juntada de documento
27/06/2022 14:19

Conclusão
27/06/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:17

Juntada de petição
24/05/2022 13:36

Audiência
23/05/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:02

Publicado Despacho em 13/06/2022
23/05/2022 15:02

Conclusão
23/05/2022 11:53

Juntada de petição
03/05/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 03:08

Documento
02/05/2022 15:03

Decisão ou Despacho
25/04/2022 12:29

Documento
24/04/2022 01:48

Documento
14/04/2022 03:10

Documento
31/03/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:35

Juntada de documento
31/03/2022 15:28

Expedição de documento
31/03/2022 15:09

Juntada de documento
31/03/2022 15:09

Juntada de documento
31/03/2022 15:09

Juntada de documento
31/03/2022 15:04

Juntada de documento
31/03/2022 15:04

Juntada de documento
28/03/2022 11:56

Juntada de petição
22/03/2022 19:16

Juntada de petição
22/03/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 16:56

Audiência
16/03/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:55

Conclusão
24/02/2022 12:25

Juntada de petição
21/02/2022 14:20

Juntada de petição
21/02/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:08

Conclusão
17/02/2022 15:08

Outras Decisões
17/02/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:34

Juntada de petição
02/02/2022 04:15

Documento
31/01/2022 18:59

Juntada de documento
28/01/2022 15:14

Juntada de documento
27/01/2022 19:17

Juntada de petição
27/01/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 14:17

Conclusão
21/01/2022 14:17

Outras Decisões
20/01/2022 11:13

Juntada de petição
19/01/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:51

Juntada de petição
13/12/2021 17:31

Juntada de documento
30/11/2021 11:19

Juntada de petição
29/11/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 16:59

Expedição de documento
26/10/2021 16:05

Juntada de documento
26/10/2021 12:06

Expedição de documento
21/10/2021 12:54

Conclusão
21/10/2021 12:54

Outras Decisões
21/10/2021 12:46

Juntada de documento
20/10/2021 16:40

Juntada de petição
13/10/2021 18:53

Juntada de documento
13/10/2021 17:09

Expedição de documento
13/10/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:29

Conclusão
07/10/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:53

Conclusão
07/10/2021 15:53

Juntada de documento
07/10/2021 11:35

Conclusão
07/10/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 11:34

Juntada de documento
20/09/2021 16:11

Juntada de petição
20/09/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2021 06:12

Documento
14/09/2021 11:11

Outras Decisões
14/09/2021 11:11

Conclusão
14/09/2021 10:33

Juntada de petição
13/09/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:59

Juntada de petição
09/09/2021 16:02

Decisão ou Despacho
08/09/2021 21:13

Audiência
02/09/2021 11:59

Juntada de petição
30/08/2021 08:37

Conclusão
30/08/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:37

Juntada de petição
25/08/2021 05:14

Documento
25/08/2021 05:14

Documento
23/08/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 04:35

Documento
19/08/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:00

Conclusão
19/08/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 15:36

Retificação de Classe Processual
18/08/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 14:28

Expedição de documento
18/08/2021 07:40

Juntada de petição
18/08/2021 07:40

Juntada de petição
17/08/2021 13:47

Expedição de documento
17/08/2021 12:25

Evolução de Classe Processual
10/08/2021 09:15

Denúncia
10/08/2021 09:15

Conclusão
10/08/2021 08:02

Juntada de petição
09/08/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 10:50

Juntada de petição
05/08/2021 09:30

Juntada de petição
05/08/2021 09:30

Juntada de petição
30/07/2021 14:05

Redistribuição
30/07/2021 14:03

Remessa
30/07/2021 13:59

Expedição de documento
29/07/2021 04:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 04:46

Documento
29/07/2021 04:46

Documento
29/07/2021 04:46

Documento
28/07/2021 16:25

Juntada de documento
28/07/2021 16:15

Expedição de documento
28/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 14:34

Decisão ou Despacho
28/07/2021 12:53

Juntada de petição
28/07/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:58

Audiência
27/07/2021 16:51

Expedição de documento
27/07/2021 16:06

Juntada de documento
27/07/2021 15:55

Juntada de documento
27/07/2021 14:43

Juntada de documento
27/07/2021 14:09

Expedição de documento
27/07/2021 11:58

Juntada de documento
27/07/2021 11:56

Juntada de documento
27/07/2021 11:53

Juntada de documento
27/07/2021 11:18

Juntada de documento
27/07/2021 00:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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