TJRJ - 0807658-41.2024.8.19.0052
1ª instância - Araruama Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:30
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2025 14:00 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
-
07/09/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2025 19:45
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2025 14:30 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
-
07/09/2025 19:45
Juntada de Ata da Audiência
-
06/09/2025 02:15
Decorrido prazo de RYAN FARIAS RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 13:20
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2025 11:23
Juntada de carta
-
26/08/2025 16:11
Juntada de carta
-
25/08/2025 16:20
Juntada de carta
-
21/08/2025 14:46
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 17:33
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 01:15
Decorrido prazo de GABRIEL GOUVEA NENO em 12/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 11:58
Juntada de carta
-
12/08/2025 11:47
Juntada de carta
-
05/08/2025 00:27
Publicado Intimação em 05/08/2025.
-
05/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
01/08/2025 15:11
Juntada de carta
-
31/07/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 15:41
Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
-
05/05/2025 15:39
Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
-
05/05/2025 15:36
Juntada de carta
-
02/05/2025 17:38
Juntada de carta
-
28/04/2025 00:11
Publicado Intimação em 28/04/2025.
-
27/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
25/04/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 11:30
Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
-
25/04/2025 11:29
Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
-
25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Vara Criminal da Comarca de Araruama AV.
GETULIO VARGAS, 59, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0807658-41.2024.8.19.0052 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RYAN FARIAS RIBEIRO, JOAO GUILHERME DOS SANTOS DE SOUZA Na assentada de índice 179267439, foi revogada a prisão preventiva dos acusados, substituindo-a por cautelarese monitoração eletrônica por meio de tornozeleira para garantir que os réus se mantenham100 metros afastados da residência das vítimas.
Diante da dúvida suscitada pelo cartório, esclareço que o Monitoramento eletrônico tem como raio de exclusão 100 metros da residênciadas vítimas (Rua Janot, nº 4, bairro Buraco do Pau, Araruama).
Fixo inicialmente, o prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias para esta medida cautelar, que será reavaliada antes do fim de sua vigência, podendo ser prorrogada até a prolação da sentença, caso seja necessário.
Intimem-se os réus para que compareçam imediatamente a Unidade de Monitoração Eletrônica para instalação dastornozeleiraseletrônicas, bem como para cumprimentodas demais cautelares impostas.
ARARUAMA, 24 de abril de 2025.
ERIC BARACHO DORE FERNANDES Juiz Titular -
24/04/2025 17:08
Juntada de carta
-
24/04/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 09:56
Juntada de carta
-
09/04/2025 11:15
Juntada de carta
-
08/04/2025 15:54
Juntada de carta
-
08/04/2025 11:39
Expedição de Ofício.
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DOS SANTOS DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo de GABRIEL GOUVEA NENO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo de RYAN FARIAS RIBEIRO em 07/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 00:25
Publicado Intimação em 25/03/2025.
-
25/03/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
24/03/2025 19:26
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 12:01
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 00:19
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DOS SANTOS DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 00:19
Decorrido prazo de RYAN FARIAS RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 16:38
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/09/2025 14:30 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
-
21/03/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 16:04
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
21/03/2025 16:01
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
20/03/2025 23:37
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2025 15:14
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2025 15:10
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2025 15:09
Juntada de Petição de diligência
-
19/03/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:13
Expedição de termo de compromisso.
-
19/03/2025 16:10
Expedição de termo de compromisso.
-
19/03/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 15:49
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
19/03/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 15:49
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
19/03/2025 12:02
Revogada a Prisão
-
19/03/2025 12:02
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
-
19/03/2025 12:02
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 16:00 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
-
19/03/2025 12:02
Juntada de Ata da Audiência
-
19/03/2025 10:22
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 14:00 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
-
18/03/2025 14:10
Juntada de carta
-
18/03/2025 14:06
Juntada de carta
-
18/03/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 14:01
Juntada de carta
-
12/03/2025 11:08
Juntada de carta
-
12/03/2025 01:05
Decorrido prazo de GABRIEL GOUVEA NENO em 11/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 15:17
Juntada de carta
-
10/03/2025 15:07
Juntada de carta
-
07/03/2025 18:03
Juntada de carta
-
07/03/2025 01:19
Decorrido prazo de GABRIEL GOUVEA NENO em 06/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 17:30
Juntada de carta
-
19/02/2025 19:04
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 14:09
Juntada de Petição de diligência
-
17/02/2025 14:04
Juntada de Petição de diligência
-
14/02/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 15:40
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 15:29
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 15:29
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 14:54
Juntada de carta
-
14/02/2025 14:46
Juntada de carta
-
19/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
19/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 22:48
Mantida a prisão preventida
-
17/12/2024 12:27
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 16:00 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
-
13/12/2024 18:28
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 12:35
Publicado Intimação em 22/11/2024.
-
02/12/2024 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
22/11/2024 18:36
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
22/11/2024 18:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
22/11/2024 18:35
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
20/11/2024 02:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2024 02:12
Mantida a prisão preventida
-
20/11/2024 02:12
Recebida a denúncia contra JOAO GUILHERME DOS SANTOS DE SOUZA (FLAGRANTEADO) e RYAN DOS SANTOS AZEVEDO (TESTEMUNHA)
-
18/11/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 14:31
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
28/10/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2024 17:11
Recebidos os autos
-
26/10/2024 17:11
Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Araruama
-
26/10/2024 16:33
Juntada de petição
-
26/10/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2024 15:59
Juntada de mandado de prisão
-
26/10/2024 15:58
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
26/10/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2024 15:56
Juntada de mandado de prisão
-
26/10/2024 15:55
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
26/10/2024 15:44
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
26/10/2024 15:44
Audiência Custódia realizada para 26/10/2024 13:35 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
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26/10/2024 15:44
Juntada de Ata da Audiência
-
26/10/2024 11:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/10/2024 11:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/10/2024 10:36
Juntada de petição
-
25/10/2024 20:09
Audiência Custódia designada para 26/10/2024 13:35 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
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25/10/2024 20:06
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 20:06
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 19:50
Audiência Custódia não-realizada para 25/10/2024 13:13 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
-
25/10/2024 19:50
Juntada de Ata da Audiência
-
25/10/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 15:25
Audiência Custódia designada para 25/10/2024 13:13 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
-
24/10/2024 12:51
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
24/10/2024 12:44
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
23/10/2024 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
23/10/2024 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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