29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:53

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:52

Expedição de Informações.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

À AMPLA para que forneça seus dados bancários a fim de receber os valores referentes ao seu ressarcimento.
13/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2025 15:29

Juntada de petição
14/05/2025 15:20

Juntada de petição
14/05/2025 15:14

Juntada de petição
14/05/2025 15:01

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:54

Juntada de petição
25/04/2025 16:43

Juntada de petição
25/04/2025 16:29

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 21:14

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:56

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 20:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025 20:46

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0826814-05.2023.8.19.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: JORGE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, ISMAEL MOREIRA DE ALMEIDA I - Em relação ao investigado JORGE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, foi determinado o Arquivamento do feito (index 137039500).

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.Após, dê-se baixa em relação ao referido investigado.

II – Index 155376856: Atenda-se o Ministério Público.Intime-se o patrono do investigado ISMAEL MOREIRA DE ALMEIDA, para que no prazo de 10 (dez) dias, para que comprove nos autos o cumprimento do ANPP (realizado em 13/08/2024 - index 137039500), envolvendo prestação pecuniária no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), a ser pago até o dia 10/09/2024 (GRERJ) e ressarcimento do dano à vítima, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser pago até o dia 10/09/2024, através de GRERJ à disposição do Juízo (index 137192342), sob pena de revogação do ANPP.

NITERÓI, 11 de novembro de 2024.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
11/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:03

Outras Decisões
11/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
09/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:06

Processo Desarquivado
04/10/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:34

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/08/2024 14:18

Juntada de ata da audiência
13/08/2024 17:41

Audiência Preliminar realizada para 13/08/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
13/08/2024 17:41

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de JORGE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ISMAEL MOREIRA DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:30

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 20:15

Juntada de Petição de ciência
24/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:14

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:14

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:22

Juntada de Petição de ciência
15/07/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:52

Outras Decisões
03/07/2024 16:20

Audiência Preliminar designada para 13/08/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
02/07/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:50

Expedição de Informações.
09/04/2024 11:43

Expedição de Ofício.
02/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:59

Expedição de Ofício.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:14

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:52

Juntada de petição
04/08/2023 19:44

Recebidos os autos
04/08/2023 19:44

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
04/08/2023 19:44

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:25

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/08/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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