04/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de HERALDO BRITO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 23:26

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ROSANA DE MATTOS FERREIRA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:19

Juntada de Petição de apelação
29/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0805955-51.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS TESTEMUNHA: PAULO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA RÉU: D COUTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA TESTEMUNHA: PEDRO DIAS GONÇALVES PEREIRA Acolho os embargos de declaração ie 185972589 e dou-lhes provimento para reconsiderar a sentença proferida e declarar que passe a constar a fundamentação abaixo como razões de decidir: Assiste razão ao embargante quando no ie 32945666 está explicitado a data do pagamento efetuado ao segurado, tendo este Juízo ocorrido em contradição com os fundamentos da sentença.

Restando comprovado o pagamento ao segurado, passa-se a análise da culpabilidade do réu pelo acidente.

As provas produzidas não são suficientes para imputar ao preposto do réu como causador do acidente.

Dos documentos juntados percebe-se que a versão mais clara e certa é aquela que demonstra que o motorista do Meriva Preto (veículo segurado) não agiu com cautela a prudência impedindo o acesso do caminhão (que estava a sua frente) na pista de rolamento em que trafegava, posto que as fotos comprovam que o caminhão já havia adentrado a nova faixa para fazer a curva quando o veículo segurado obstou a conclusão do movimento acelerando para impedir a passagem do caminhão.

Note-se, ainda, que pelas fotografias juntadas pelo próprio autor, que a seta do caminhão estava ligada, tendo tal fato sido confirmado pela única testemunha ouvida em Juízo que presenciou os fatos e confirmou toda a dinâmica acima narrada.

Na verdade, em se tratando de ação indenizatória incumbia a parte autora demonstrar, de forma inequívoca, o dano sofrido, o nexo causal e a culpa imputada ao condutor do veículo de propriedade da ré, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, o que inocorreu.

No caso, as provas produzidas não sinalizam a responsabilidade do preposto da ré pela ocorrência do evento, nada ficando provado quanto à sua imprudência.

Em contrapartida, não se pode negar que há indícios de que o infortúnio deu-se por ato exclusivo do segurado, que tentou interceptar a trajetória do caminhão.

Como se vê, o contingente probatório não permite concluir que o acidente ocorreu por culpa do preposto da ré.

Existindo, portanto, fundadas dúvidas quanto à veracidade das alegações contidas na inicial, torna-se incogitável o ressarcimento pleiteado, sobretudo porque a decisão judicial não pode se basear em hipóteses ou meras suposições, mormente quando impugnados os fatos pela parte adversa.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS extinguindo o feito com julgamento na forma do artigo 487, I do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa, acrescidos de correção monetária e juros de 1% o mês pelo índice do TJRJ da data da citação até 29/08/2024 e a Taxa Selic deduzido o IPCA a contar de 30/08/2024 quando entrou em vigor a alteração pela Lei 14905/2014.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, e procedidas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
25/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ROSANA DE MATTOS FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de HERALDO BRITO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ROSANA DE MATTOS FERREIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de HERALDO BRITO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2025 12:23

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:49

Juntada de ata da audiência
13/12/2024 15:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2024 15:30 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
13/12/2024 15:15

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de HERALDO BRITO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ROSANA DE MATTOS FERREIRA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de HERALDO BRITO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ROSANA DE MATTOS FERREIRA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:28

Decorrido prazo de ROSANA DE MATTOS FERREIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:28

Decorrido prazo de HERALDO BRITO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Por motivo de força maior redesigno esta AIJ para o dia 11/12/2024, às 15:30 horas.

Ciente a parte que não cabe ao juízo intimar testemunhas, cujo ônus recai sobre o advogado da parte, que poderá trazê-la à audiência independente de sua intimação (...)
12/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:46

em cooperação judiciária
12/11/2024 12:11

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/12/2024 15:30 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
12/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:58

em cooperação judiciária
05/11/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 14:05

em cooperação judiciária
23/10/2024 13:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 15:00 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
14/10/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2024 15:50

Audiência Mediação realizada para 09/10/2024 14:00 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
09/10/2024 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 13:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de HERALDO BRITO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ROSANA DE MATTOS FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:22

Aguarde-se a Audiência
20/09/2024 12:22

em cooperação judiciária
19/09/2024 21:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
19/09/2024 21:05

Audiência Mediação designada para 09/10/2024 14:00 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
30/08/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:08

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
15/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a D COUTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-50 (RÉU).
06/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ROSANA DE MATTOS FERREIRA em 29/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ROSANA DE MATTOS FERREIRA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de HERALDO BRITO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 21:43

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 21:42

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:30

Declarada incompetência
05/12/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de ROSANA DE MATTOS FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 01:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 01:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ROSANA DE MATTOS FERREIRA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:47

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 17:43

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
16/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:43

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 19:28

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 13:49

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 15:41

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:59

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 16:40

Expedição de Mandado.
28/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:11

Decorrido prazo de HERALDO BRITO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
03/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:37

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:35

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:34

Juntada de Petição de certidão
14/10/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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