19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 09:52

Juntada de petição
10/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:36

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de SANDRELE GOMES PEREIRA DE AZEREDO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de SANDRELE GOMES PEREIRA DE AZEREDO em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:46

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0848712-40.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SANDRELE GOMES PEREIRA DE AZEREDO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.827,45 apontada no ID 200962294 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Intimem-se todos.

NITERÓI, 7 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
09/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:47

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0848712-40.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRELE GOMES PEREIRA DE AZEREDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 1 – Intime-se o Ente Público, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, COM URGÊNCIA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, devendo o primeiro pagamento ocorrer no prazo de 30 dias contados do recebimento da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada mês de descumprimento, limitada a R$ 6.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC. 2 – Sem prejuízo do disposto, intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
18/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:39

Expedição de Mandado.
18/06/2025 17:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2025 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de SANDRELE GOMES PEREIRA DE AZEREDO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de SANDRELE GOMES PEREIRA DE AZEREDO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:16

Publicado Sentença em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0848712-40.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRELE GOMES PEREIRA DE AZEREDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Remova-se eventual anotação de Segredo de Justiça.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:48

Conclusos para julgamento
17/04/2025 22:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 22:34

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 22:34

Recebidos os autos
27/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de SANDRELE GOMES PEREIRA DE AZEREDO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de SANDRELE GOMES PEREIRA DE AZEREDO em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:52

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
31/12/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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