13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES LISBOA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0809047-28.2023.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIANO MARIA MEDEIROS REQUERIDO: INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que o precatório já foi recepcionado pelo setor de precatórios conforme I.158437556 ganhando um novo número de processo e, ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição dos mandados de pagamento de I.202572448 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Após o prazo para interposição de recurso, determino que sejam remetidos os autos ao arquivo sem baixa até a liquidação do precatório, nos termos do inciso XIV do art. 198 da CNCGJ. (g.n.) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 7 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
07/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:21

Expedição de Informações.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO CANDU em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

À(o) patrona(o) da parte autora para que informe os dados bancários para que seja feita a transferência do valor bloqueado, tendo em vista que por determinação contida no Despacho(...)
05/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:27

Expedição de Informações.
20/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 17:38

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:37

Desentranhado o documento
17/02/2025 17:37

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO CANDU em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA WILL DE MORAIS em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de NEIA CRISTINA MARTINS em 18/10/2024 23:59.
28/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:48

Expedição de Informações.
26/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 00:10

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:38

Outras Decisões
11/09/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:58

Expedição de Mandado.
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO CANDU em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de NEIA CRISTINA MARTINS em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:18

Juntada de extrato de grerj
28/06/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO MARIA MEDEIROS - CPF: *21.***.*94-20 (EXEQUENTE).
31/05/2023 18:24

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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