TJRJ - 0860575-30.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0860575-30.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIANA PORTELA SOARES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O processo foi encaminhado ao MPdesnecessariamente, uma vez que o mesmonão atua no presente.
Atente a serventia para que se evitem tais erros.
Cumpra-se index198006662.
RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.
GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular -
06/08/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 10:06
Conclusos ao Juiz
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06/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 09:02
Conclusos ao Juiz
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05/05/2025 08:28
Juntada de Petição de contra-razões
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04/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0860575-30.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIANA PORTELA SOARES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IE.187202171- Certificada a tempestividade, ao apelado.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.
GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular -
01/05/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:37
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
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30/04/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/04/2025 09:52
Conclusos ao Juiz
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22/04/2025 21:36
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 14:28
Julgado procedente o pedido
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10/02/2025 14:05
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 00:10
Publicado Intimação em 22/05/2024.
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22/05/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 13:13
Conclusos ao Juiz
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12/05/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.
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15/04/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 15:38
Juntada de carta
-
07/12/2023 15:38
Juntada de carta
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07/12/2023 15:37
Juntada de carta
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21/11/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 00:04
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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19/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2023 16:28
Conclusos ao Juiz
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14/11/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.
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20/09/2023 13:44
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2023 16:44
Juntada de Petição de diligência
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06/09/2023 12:43
Expedição de Mandado.
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06/09/2023 12:20
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 12:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/08/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 14:44
Conclusos ao Juiz
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24/07/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 17:03
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 00:47
Decorrido prazo de MURILO DA SILVA SOUZA em 06/07/2023 23:59.
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15/06/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 15:33
Conclusos ao Juiz
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31/05/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2023 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/05/2023 17:08
Conclusos ao Juiz
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25/05/2023 17:08
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 14:18
Conclusos ao Juiz
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12/05/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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