05/08/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de RENAN BASTOS GRIMOUTH em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:23

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 06:08

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de RENAN BASTOS GRIMOUTH em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Rejeito a impugnação a Gratuidade de Justiça deferida, a uma, porque não se confunde a figura social do pobre com a do hipossuficiente jurídico.

Embora quem seja pobre certamente há de ser considerado hipossuficiente jurídico, é possível existir pessoas que, embora tenham um padrão de vida melhor, não tem, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (nos termos da CF e da lei 1.060/50) condição de pagar as custas do processo.

A duas, porque é ônus do impugnante comprovar situação diversa da afirmada nos termos do artigo 4º, da lei 1.060/50.

Presumindo-se a condição afirmada por conta da citada lei e em não havendo qualquer fato mencionado ou provada que afaste a presunção, não há como se acolher a impugnação.

No mais, manifestem-se as partes.
24/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 07:37

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIANA GAZZANEO DIAZ em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:00

em cooperação judiciária
27/09/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 06:26

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:58

Decretada a revelia
27/06/2024 18:40

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 18:40

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de SILVIA DE MELLO LIMA em 01/04/2024 23:59.
10/03/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 17:36

Expedição de Mandado.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 10:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/12/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/12/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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