17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:07

Outras Decisões
14/07/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807379-81.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDERLEI BENTO FERREIRA DE SOUZA RÉU: ELETRONICA AZEVEDO SERVICOS E ASSESSORIA EM ELETRONICA LTDA - ME REJEITO a questão preliminar de ausência de interesse processual, porque evidente a utilidade e necessidade do provimento jurisdicional pleiteado pela parte autora, bem como a adequação da via eleita para o caso.

No mais, o réu alega ter consertado a TV na primeira vez que o autor levou o aparelho até a sua loja e que, posteriormente, em 02/10/2023, voltou a analisar o produto, mas que não se tratava do mesmo defeito inicialmente consertado.

De acordo com o documento de index. 106545287, na primeira vez que o autor entregou a TV ao réu para conserto, o defeito relatado foi no sentido de que a TV estava com uma linha na tela + foco de luz e só ligava às vezes.

Consta do documento que foi realizada a troca do Barramento de LED e reguladores da fonte.

A entrega do aparelho ao autor foi feita no dia 28/09/2023.

Ocorre que o aparelho voltou para a assistência técnica do réu em 02/10/2023, apenas 4 dias após o réu ter devolvido o aparelho supostamente consertado ao autor.

De acordo com o documento de index. 106545289, o defeito desta vez era que o aparelho não ligava.

Há, portanto, verossimilhança nas alegações do autor, já que na primeira vez em que o autor levou a TV para o réu consertar, um dos problemas relatados era que a TV só ligava às vezes e 4 dias após o suposto conserto realizado pelo réu o aparelho já não ligava mais, o que leva à conclusão de que o conserto não foi realizado a contento.

Frise-se, ainda, que o réu não apresenta nos autos prova de que tenha reembolsado o valor que o autor pagou pelo conserto da TV, não obstante os documentos apresentados junto com a inicial comprovem exaustivas tentativas pelo autor no sentido de ter o valor reembolsado.

Assim, considerando a verossimilhança nas alegações do autor, bem como a hipossuficiência do consumidor, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Intime-se o réu para que informe se tem interesse na produção de prova técnica, a fim de comprovar inexistência de falha na prestação de seus serviços, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
24/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:12

Outras Decisões
14/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de NATHALIA SOARES DA COSTA em 26/08/2024 23:59.
29/07/2024 21:51

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:41

Juntada de citação
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de NATHALIA SOARES DA COSTA em 27/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:33

Outras Decisões
02/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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