07/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
07/08/2025 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2025 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/08/2025 14:46

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:00

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0810311-96.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIRONE ARAUJO SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré restabelecer o fornecimento de energia elétrica à parte autora, em 48 horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Expeça-se mandado de intimação e citação para ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
30/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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