15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de CARLA FEIJO GOMES em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0814475-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA LOBATO TRAVANCA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Postula a autora em face do PREVI RIO pensionamento, na condição de companheira do ex-servidor PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA, falecido em 01/06/2023, pedido indeferido na via administrativa.

Postula, ainda, pecúlio post-mortem, auxílio funeral, condenando-se a autarquia ao encerramento da folha de pagamentodo servidor, além de indenização por dano moral.

A tutela antecipada foi concedida em grau de recurso (id.13861188) Inexistem preliminares.

Partes legitimas e representadas.

Presentes as condições da ação.

Feito saneado.

Fixo como ponto controvertido saber se a autora mantinha convivência “ more uxória “ no momento do óbito do ex-servidor.

Desnecessária prova documental requerida pela autora consistente em fatos ocorridos em 2007, por impertinente ao que aqui se busca comprovar.

Defiro prova testemunhal requerida pela parte autora, limitada a três.

Venha o rol de testemunhas na forma legal, no prazo de 10 dias, devendo ser informado se comparecerão ao ato independente de intimação, a ser realizado na sala de audiências deste Juízo, Fórum Central da Capital.

Cumprido, certifique-se e voltem para designação de data.

O MP não intervirá.

PI RIO DE JANEIRO, 27 de abril de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Titular
29/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 17:48

Conclusos para decisão
30/11/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de CARLA FEIJO GOMES em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CARLA FEIJO GOMES em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA LOBATO TRAVANCA - CPF: *10.***.*53-74 (AUTOR).
20/02/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:20

Distribuído por sorteio
09/02/2024 20:18

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:18

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:18

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:18

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:17

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:17

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:17

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:17

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:16

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:16

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:16

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:15

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:15

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:14

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:14

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:13

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:13

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:13

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:12

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:12

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:12

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:11

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:11

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:11

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:10

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:10

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:09

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:09

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:08

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:08

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:07

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:07

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:07

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:06

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:06

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:06

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:05

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:04

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:04

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:04

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:04

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:03

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:01

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 20:00

Juntada de Petição de documento de identificação
09/02/2024 20:00

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 19:59

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 19:59

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 19:59

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 19:58

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 19:58

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 19:57

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 19:57

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 19:57

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 19:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2024 19:55

Juntada de Petição de outros anexos
09/02/2024 19:55

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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