11/08/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:48

Trânsito em julgado
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nAs Recuperandas e Administrador Judicial se manifestaram favoravelmente ao pedido formulado pelo autor/habilitante./r/r/n/nO Ministério Público pugnou pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nRELATADOS, DECIDO./r/r/n/nO crédito da parte habilitante foi comprovado por meio dos documentos carreados à inicial e tem origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez./r/r/n/nCom efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do nome da parte habilitante no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pelas Recuperandas e pelo Administrador Judicial.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada./r/r/n/nAo Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito na forma prevista no item X, letra c da decisão index: 9785, proferida nos autos da 2ª RJ promovida pelo Grupo OI - processo 0090940-03.2023.8.19.0001, que considerou o crédito aqui reconhecido, como apto e tempestivamente habilitado perante a nova recuperação./r/r/n/nDê-se ciência pessoal ao Ministério Público./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
28/04/2025 17:47

Conclusão
28/04/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 17:28

Juntada de documento
03/12/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:54

Juntada de petição
09/01/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:46

Conclusão
03/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 23:13

Juntada de petição
05/04/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 08:03

Conclusão
07/10/2022 10:51

Juntada de petição
03/10/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2022 18:16

Publicado Decisão em 07/10/2022
01/07/2022 18:16

Conclusão
28/06/2022 11:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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