23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de CHARLES DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 21:39

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0823492-95.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLES DOS SANTOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está sofrendo cobranças de uma dívida prescrita.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
24/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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