10/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:16

Juntada de outros anexos
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:32

Desentranhado o documento
27/05/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 22:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo: 0816029-41.2024.8.19.0004 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VITOR DA SILVA DOS SANTOS FALECIDO: ROSINEIDE MARIA DA SILVA DOS SANTOS Vistos, etc..

Trata-se de pedido de alvará formulado por Vitor da Silva dos Santos, objetivando o levantamento dos saldos depositados em contas junto ao NU PAGAMENTOS e ITAU UNIBANCO, em nome de ROSINEIDE MARIA DA SILVA DOS SANTOS, falecida mãe do requerente, cujo óbito ocorreu em 08/05/2024.

Instruíram a inicial os documentos de index 124714557 e seguintes.

No index 138275028, consta renúncia do herdeiro Michael Douglas da Silva Santos em favor do requerente.

Certidão do órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança, dando conta da inexistência de dependentes habilitados no index 180549245.

Pesquisa do Sisbajud informando o saldo existente em nome da falecida no index 181717117.

Requerimento do autor no index 183281784 para que o alvará fosse expedido em nome da patrona. É o breve relatório.

Decido.

O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.

Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir a expedição de alvará e autorizar o herdeiro VITOR DA SILVA DOS SANTOS a proceder o recebimento dos valores depositados junto ao NU PAGAMENTOS e ITAU UNIBANCO, mencionados no index 181717117, em nome do falecido.

Nos termos do artigo 9º, parágrafo segundo da Lei 7.174/15, há isenção do pagamento do imposto "causa mortis", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária, Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará, na forma deferida, tendo em vista a procuração de index 124710874.

Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA Juiz Titular
05/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 12:38

em cooperação judiciária
02/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 20:21

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 01:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:46

Juntada de Informações
24/03/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:05

Juntada de carta
14/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:57

Expedição de Ofício.
19/08/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:46

Distribuído por sorteio
14/06/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
14/06/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
14/06/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
14/06/2024 11:29

Juntada de Petição de outros anexos
14/06/2024 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
14/06/2024 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
14/06/2024 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
14/06/2024 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
14/06/2024 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
14/06/2024 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
14/06/2024 11:27

Juntada de Petição de comprovante de residência
14/06/2024 11:27

Juntada de Petição de contracheque
14/06/2024 11:26

Juntada de Petição de contracheque
14/06/2024 11:26

Juntada de Petição de contracheque
14/06/2024 11:26

Juntada de Petição de contracheque
14/06/2024 11:26

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/06/2024 11:25

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
14/06/2024 11:25

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840155-64.2024.8.19.0002

Leni Goncalves da Silva

Auto Viacao 1001 LTDA

Advogado: Fabiano Dias Curvelo de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0827402-54.2024.8.19.0203

Ricardo Kara

Editora Degrau Cultural LTDA

Advogado: Gerson Monteiro de Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0972490-50.2024.8.19.0001

Jorge Ricardo Goulart de SA

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pandia de Carvalho Godinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2024 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0812243-19.2025.8.19.0209

Luiz Antonio Scardua Teixeira

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio Paolo Guglielmi Montano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0800558-71.2025.8.19.0061

Jose Carlos de Almeida Rocha

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Emerson Tavares Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 17:20

Exibir Processo