14/08/2025 14:23

Juntada de notificação
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 12:42

Juntada de notificação
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:23

Outras Decisões
16/07/2025 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:07

Juntada de notificação
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 14:37

Juntada de notificação
14/05/2025 11:28

Expedição de Ofício.
14/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

A taxa judiciária foi recolhida a menor em R$: 763,60.
12/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0812243-19.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANTONIO SCARDUA TEIXEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA A concessão do benefício constitucional da gratuidade de justiça deve ser examinado dentro de um conjunto fático que autorize e justifique o convencimento ao seu deferimento.

E, na hipótese do autor, isto inocorre, já que o mesmo demonstra padrão incompatível com aquele que não tem condições de arcar com as custas judiciais sob pena de comprometimento do próprio sustento e da família.

Pela leitura dos autos verifica-se que a parte autora se declara engenheiro e proprietário de empresa ou firma individual, além de residir em bairro de classe média alta, sendo o objeto desta demanda relativo a imóvel avaliado em R$3.700.000,00, conforme consta narrado na inicial e dos documento que a instruem, o que, na realidade sócio-econômica de nosso país, infelizmente, somente é permitido aos indivíduos pertencentes às classes médias e altas, os quais, obviamente não são, a princípio, passíveis de serem beneficiados pela gratuidade de justiça.

Verifica-se, portanto, que a autora não se insere no conceito de juridicamente necessitado, até porque, sob o ponto de vista do melhor entendimento acerca da matéria, o benefício em tela deve ser concedido aos realmente carentes, com o escopo precípuo de se evitar a banalização do instituto, que tem por verdadeira finalidade proporcionar o acesso à justiça àqueles que comprovadamente não possuem condições de arcar com as despesas do processo, o que não é a hipótese dos autos.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça.

Venham as custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO , 9 de abril de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
30/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:59

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
11/04/2025 14:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
03/04/2025 17:11

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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