19/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ARMINDA MARIA DA SILVA GONCALVES RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.
18/08/2025 22:57

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 22:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:19

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0806524-91.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMINDA MARIA DA SILVA GONCALVES RODRIGUES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos de ID 198794239, eis que tempestivamente aviado.

Versa a hipótese sobre embargos de declaração propostos pela parte autora, alegandoomissão da sentença de ID 198478734 que julgou procedente o pedido autoral.

Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os requisitos exigidos para a superação de seu juízo de admissibilidade.

Verifica-se, porém, o embargante requer a reapreciação do mérito, pois sua intenção, ao contrário do que prega o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não é (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou mesmo (III) corrigir erro material.

Resta claro que o objetivo da parte, ao interpor os embargos de declaração sob análise, é questionar o mérito da decisão.

Afinal, os embargos de declaração não se prestam ao reexame de fatos e provas, com vistas à reforma da decisão.

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, porém NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença atacada por todos os seus fundamentos.

INTIME-SE.

Cumpra-se.

ITAPERUNA, 7 de julho de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
05/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 22:57

Juntada de Petição de contra-razões
19/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0806524-91.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMINDA MARIA DA SILVA GONCALVES RODRIGUES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE a parte autora sobre os documentos juntados pelo réu em index 185763790.

ITAPERUNA, 28 de abril de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
29/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:16

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:47

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 22:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.***.***/0001-71 em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 15:24

Expedição de Mandado.
14/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ARMINDA MARIA DA SILVA GONCALVES RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
19/12/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ARMINDA MARIA DA SILVA GONCALVES RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:58

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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