20/09/2025 21:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2025 21:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2025 21:21

Transitado em Julgado em 09/09/2025
12/09/2025 14:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/09/2025 10:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/09/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO DA SILVA VIANA em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:28

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804163-54.2025.8.19.0213 - Distribuído em07/04/2025 15:41:48 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título] AUTOR: CLAUDIOMIRO DA SILVA VIANA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 31 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
31/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 16:42

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 16:42

Recebidos os autos
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
16/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO DA SILVA VIANA em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0804163-54.2025.8.19.0213 - Distribuído em07/04/2025 15:41:48 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título] AUTOR: CLAUDIOMIRO DA SILVA VIANA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

No entanto a parte autora juntou um comprovante de residência com a imagem embaçada.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CAROLINE DO CARMO BATISTA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
24/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:02

Expedição de Informações.
07/04/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832125-13.2024.8.19.0205

Paulo Renato Gomes dos Santos

Claro S A

Advogado: Paulo Renato Gomes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 07:16

Exibir Processo

Processo nº 0800083-51.2023.8.19.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Joao Carlos dos Santos

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/01/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0810009-22.2024.8.19.0008

Jose Francisco da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Elcy Santos Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0807016-97.2025.8.19.0031

Heliar Conceicao da Fonseca Ferreira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Priscila Ribeiro Emerick

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0812634-64.2024.8.19.0061

Marcio Machado Bandeira

Aguas da Imperatriz

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 16:18

Exibir Processo