28/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:00

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0820933-79.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCY MARQUES NOGUEIRA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL 1.

Tendo em vista que o réu apresentou contestação de forma espontânea, dou o mesmo por citado. 2.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte réem face da decisãode id 174460655.

Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.

Manifestação da parte embargada, nos termos do art. 1.023, §2º, do NCPC, no id 179995057.

Os Embargos de Declaração, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, só devem ser manejados quando houver contradição, obscuridade, omissão ou ainda erro material na decisão judicial(art. 1.022do NCPC).

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Não é este o caso em tela.

No mérito, conclui-se, portanto, que a Embargante utiliza-se via recursalinadequadapara rediscutir o mérito da decisão.

Assim, REJEITO os presentes embargos de declaração. 3.

Sem prejuízo, tendo em vista que a autora já se manifestou em réplica, às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir,afim de possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do art. 357, incisos II e IV do NCPC.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ROSANA SIMEN RANGEL Juiz Titular
24/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:01

Não conhecidos os embargos de declaração
16/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:51

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:59

Outras Decisões
17/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 20:03

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 17:01

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 16:43

Desentranhado o documento
21/02/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual
21/02/2025 16:38

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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