23/09/2025 15:21

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de UDSON PETRILLO GRASSO GOMES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de ALICE DE ANDRADE COUTINHO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800720-78.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UDSON PETRILLO GRASSO GOMES, ALICE DE ANDRADE COUTINHO RÉU: TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT, AIG SEGUROS BRASIL S.A., VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
21/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 19:51

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 19:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 19:51

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 19:51

Recebidos os autos
12/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
12/08/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 03:24

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 03:24

Recebidos os autos
01/08/2025 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
01/08/2025 20:13

Revisão do Projeto de Sentença
16/07/2025 20:47

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 20:47

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 20:47

Recebidos os autos
16/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
16/06/2025 10:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/06/2025 10:31

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2025 12:01

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0800720-78.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UDSON PETRILLO GRASSO GOMES, ALICE DE ANDRADE COUTINHO RÉU: TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT, AIG SEGUROS BRASIL S.A., VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Intimaçãosobre Despachode ID.187743562 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): UDSON PETRILLO GRASSO GOMES, ALICE DE ANDRADE COUTINHO, TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT, AIG SEGUROS BRASIL S.A e VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS
29/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/04/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/04/2025 13:52

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 09:51

Juntada de Petição de adiamento de audiência
24/04/2025 07:34

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/02/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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